Senhor Presidente:

Venho falar em nome do único país bloqueado do planeta. Represento um povo solidário e valente que ganhou o respeito da opinião pública internacional pela sua luta firme e decidida pela independência e em defesa do direito dos países pequenos e pobres a ocuparem um lugar no mundo.

Em nome de Cuba apresento o projecto de resolução que, sob o título de "Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", submetemos a consideração nesta Assembleia Geral.

Não considero necessário tornar a referir como, quando e porquê se instaurou o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, nem os métodos mediante os quais se tem vindo a reforçar e agravar cada ano. Tão pouco julgo necessário tornar a desmascarar os inúmeros pretextos com que os representantes do governo norte-americano tentaram todos os anos, sem sucesso, justificar o injustificável. Esta Assembléia possui informação suficiente sobre o assunto e tem apoiado de forma categórica, durante oito anos consecutivos, a necessidade de pôr fim a esta política irracional e desumana.

Interessa-me muito em especial deixar registado que, ao contrário do que se tem repetido com uma insistência duvidosa, o bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba não só não foi flexibilizado em resultado das recentes decisões legislativas do Congresso dos Estados Unidos, senão que foi endurecido novamamente.

Vocês perguntar-se-ão como é que isso foi possível se hoje já ninguém duvida que, após sete meses de luta exemplar a favor do regresso do menino Elián González para junto da sua família em Cuba, a maioria do povo norte-americano, a imprensa, uma proporção cada vez maior da comunidade de origem cubana nos Estados Unidos, os empresários desse país e até a grande maioria do Congresso, reclamam o fim do bloqueio contra Cuba? Como é que uma minoria poderosa e extremista, que dentro da comunidade de origem cubana beneficia com o bloqueio, e os seus aliados da liderança republicana no Congresso puderam impôr o seu tenebroso desígnio se no próprio Capitólio já se tinham realizado nada menos do que seis votações fortemente maioritárias em favor da mudança da política com Cuba?

A 5 de Agosto de 1999 o Senado aprovou por votação, com 70 votos a favor e 28 contra, a chamada Emenda Ashcroft, que teria permitido a venda de alimentos e medicamentos a Cuba. No entanto, a liderança republicana, em aliança com os sectores anti-cubanos de Miami, conseguiu excluí-la do texto final da lei mediante a pressão e o emprego de práticas escandalosamente anti-democráticas.

A 23 de Março de 2000 a Emenda Ashcroft foi novamente aprovada por consenso no Comité de Relações Exteriores do Senado.

A 10 de Maio de 2000 foi aprovada a chamada Emenda Nethercutt, que possibilitava a venda de alimentos e medicamentos a Cuba, no Comité de Concessões da Câmara dos Representantes por votação, com 35 votos a favor e 24 contra. Também não nunca pôde ser discutida no Plenário da Câmara.

A 20 de Julho de 2000 foi aprovada a Emenda Dorgan-Gorton no Senado por votação, com 79 votos a favor e 13 contra, tendo o mesmo objectivo que as anteriores.

Nesse mesmo dia realizaram-se outras duas votações significativas na Câmara de Representantes: aprovou-se, com 232 votos a favor e 186 contra, a Emenda Sanford, que teria permitido aos norte-americanos viajarem livremente para Cuba, e, por 301 votos a favor e 116 contra, a Emenda Morán, que autorizava a venda de alimentos e medicamentos a Cuba.

Com estes antecedentes, não era lógico pensar que se produziria uma mudança real na política arbitrária que os Estados Unidos impuseram contra Cuba há mais de quarenta anos?

No entanto, a liderança republicana e os congressistas cubano-americanos não só conseguiram impedir a inclusão destas propostas, mas também impôr outras emendas, violando as normas do processo legislativo norte-americano, que, na realidade, recrudescem o bloqueio contra Cuba. Tanto a Câmara dos Representantes como o Senado foram obrigados depois a aprovar a invenção resultante mediante a insólita imposição de proibir aos legisladores a possibilidade de debater ou tentar mudar estas novas emendas. Finalmente, a 28 de Outubro o Presidente dos Estados Unidos assinou o projecto, transformando em Lei as novas medidas que fortalecem o bloqueio contra Cuba, apesar de antes ter declarado o seguinte:

"Espero estar enganado, mas segundo o que me disseram parece que flexibilizassem o embargo a medicamentos e alimentos, no entanto provavelmente não o deve ajudar muito pois não oferece nenhum tipo de crédito nem financiamento daqueles que nós damos aos países pobres. Para além disso, limita definitivamente a capacidade do sector empresarial para intensificar os contactos povo a povo entre norte-americanos e cubanos, castigando e restringindo ainda mais as possibilidades do povo cubano. […] Verdadeiramente este acordo é restrictivo.

"Creio que se limita de uma forma completamente injustificada a capacidade dos Estados Unidos para tomar decisões na política de viagens […]. Acho que é incorrecto.

"[…] Não posso acreditar que a maioria possa apoiar realmente isto e creio que foi um grande erro." - concluiu o Presidente.

É necessário dizer a verdade sem rodeios: a autorização aparente para as empresas dos Estados Unidos poderem vender alimentos e medicamentos a Cuba estabelece-se sob restrições e obstáculos tais que a tornam impossível na práctica.

Por ventura, poder-se-à considerar possível a venda de alimentos e medicamentos a Cuba se se mantém em vigência o complexo e burocrático processo de atribuição de licenças para as transacções - concebido precisamente para torná-las impossíveis -, se se proibe qualquer tipo de assistência governamental às vendas e inclusivamente o financiamento privado, se também não se permite a importação de produtos de origem cubana como pagamento? Como poderia Cuba comprar alimentos e medicamentos nos Estados Unidos se se mantém proibida a transportação marítima e aérea entre os dois países, se não se permitem as relações directas entre as instituições bancárias norte-americanas e cubanas, e se se mantêm vigentes, entre outras, disposições tão absurdas como a que proíbe Cuba de utilizar o dólar nas suas transacções comerciais externas?

Mas isto não é tudo. Porque é que também dizemos que o bloqueio foi fortalecido? Porque não só se continua a impedir a venda de alimentos e medicamentos a Cuba, mas também que a partir de agora, pela primeira vez em quatro décadas, se proíbe expressamente por lei os cidadãos norte-americanos de viajarem livremente para Cuba. Até agora, a autorização para essas viagens era uma prerrogativa do Presidente. Já deixou de o ser. Nenhum Presidente dos Estados Unidos poderá tomar uma decisão desse tipo sem que antes seja aprovada pelo Congresso.

Se ainda ficou alguma dúvida, eis aqui dois depoimentos esclarecedores:

A congressista republicana pelo estado da Florida, Ileana Ros-Lehtinen, uma das principais promotoras do seqüestro do menino cubano, fez a seguinte declaração acerca da legislação aprovada: "Não passa de fumaça e miragem. […] Alcançamos uma grande victória ao congelar a proibição que impede os turistas norte-americanos de irem a Cuba."

O também congressista republicano pela Florida Lincoln Díaz-Balart, forte aliado e parente dos grupos terroristas de origem cubana em Miami, regozijou: "É a victória mais importante desde a Lei Helms-Burton. […] Não ao comércio "barter", não à atribuição de crédito, não às importações de Cuba, não ao financiamento público nem privado. […] A negação de crédito e turismo a Cuba constitui uma victória extraordinária e importante."

Qualquer pessoa percebe que os responsáveis pelo fortalecimento do bloqueio contra o meu país tentaram ao mesmo tempo enganar à opinião pública internacional.

É necessário esclarecer outra coisa. O Governo dos Estados Unidos alega, de forma recorrente, que autoriza o envio para Cuba de doações que ascendem a centenas de milhões de dólares anuais em ajuda humanitária. Posso assegurar-vos que isso é completamente falso. Na realidade, os donativos de organizações norte-americanas não governamentais e religiosas para Cuba são em média de quatro milhões de dólares por ano. O que me interessa sublinhar é que as ditas doações, que geralmente se realizam desafiando totalmente as restricções, obstáculos e perseguições do Governo Federal aos seus organizadores, constituem um testemunho inequívoco do espírito de solidariedade e sensibilidade de muitos dos melhores e mais honestos filhos do povo norte-americano.

Senhor Presidente:

Como se tudo o que acabo de pôr à consideração desta Assembléia não fosse suficiente, devo alertar agora acerca da nova agressão cometida pelos Estados Unidos contra Cuba. No passado dia 28 de Outubro, o Presidente dos Estados Unidos assinou o projecto de: "Lei de Protecção às Vítimas do Tráfico e da Violência", no qual se autoriza o governo desse país a apropriar-se de fundos que atingem mais de 161 milhões de dólares pertencentes a empresas e bancos cubanos, congelados em bancos norte-americanos. Estabelece-se ainda o direito a exercer este despojo no futuro perante eventuais transacções quando se levantar o bloqueio.

Entregar-se-á este dinheiro aos grupos terroristas de Miami e aos seus advogados sob o pretexto de serem utilizados para indemnizar os familiares dos pilotos de uma destas organizações terroristas, falecidos quando participavam numa das muitas provocações contra Cuba pondo a vida de pessoas inocentes e a navegação aérea da zona em perigo. O governo dos Estados Unidos sabe muito bem como se produziu aquele triste acidente e quem foi o seu verdadeiro responsável.

Com esta nova acção produz-se outra escalada na política de agressão contra Cuba e ao mesmo tempo estabelece-se um precedente internacional negativo que, seguramente, trará novos problemas no futuro.

Cuba reitera perante a Assembléia a sua determinação para enfrentar esta nova agressão e o seu firme propósito de fazer cumprir as recentes disposições adoptadas pelo nosso governo em resposta à invenção legislativa norte-americana.

Senhores representantes:

A Assembléia Geral das Nações Unidas não abandonou Cuba durante os duros anos em que teve que enfrentar, para além das suas próprias dificuldades, a guerra económica que os Estados Unidos intensificaram quando pensaram que tinha chegado a hora de realizar o assalto final ao meu país. Enquanto os Estados Unidos fortaleciam o bloqueio com uma ira sem precedentes, mais solidariedade e apoio recebeu Cuba da Assembléia Geral das Nações Unidas. No entanto, apesar de cada ano um número crescente de membros desta Assembléia pedir aos Estados Unidos que mudassem a sua política, a reiterada reclamação era ignorada com arrogância imperial.

Quando em 1992 foi aprovada a Lei Torricelli, ainda hoje em vigor, que proibiu, entre outras coisas, o comércio das subsidiárias de empresas norte-americanas em países terceiros com Cuba e instituiu sérios obstáculos ao transporte marítimo internacional, e o então Presidente Bush declarou "a minha administração continuará a pressionar os governos de todo o mundo acerca da necessidade de isolar economicamente o regime de Castro", 59 membros desta Assembléia Geral votaram pela primeira vez contra o bloqueio.

Quando em 1993 os Estados Unidos impuseram como condição para oferecer assistência económica a qualquer país que este cortasse relações económicas com Cuba, ampliando ainda mais a aplicação extra-territorial do bloqueio, foram já 88 os países que exigiram o fim da dita política nesta Assembleia.

Quando em 1994 os Estados Unidos intensificaram a agressão radiofónica contra o meu país, proibiram o envio de remessas e encomendas de alimentos e medicamentos para Cuba, bem como as viagens de motivo familiar entre os dois países, com o objectivo expressado pelo Departamento do Tesouro de "fortalecer ainda mais o embargo contra Cuba e, portanto, limitar a capacidade do governo cubano para acumular divisas estrangeiras", votaram então nesta Assembléia 101 países contra essa política.

Quando em 1995 esta Assembleia Geral soube, entre outras informações que revelavam o endurecimento progressivo do bloqueio, que as duas únicas companhias, ambas as duas de terceiros países, fornecedoras de "pace-makers" para doentes cardíacos tinham deixado de fornecê-los a Cuba - uma porque o equipamento continha componentes norte-americanos e a outra porque tinha sido comprada por uma firma sediada nos Estados Unidos -, e quando se debatiam já nesse país novas iniciativas para internacionalizar o bloqueio, foram 117 os países que apoiaram o direito de Cuba.

Quando em 1996 se aprovava a Lei Helms-Burton e o próprio Presidente Clinton declarava que: "no mundo ninguém apoia a nossa política com Cuba", a Assembléia Geral das Nações Unidas pedia o fim do bloqueio com o voto favorável de 137 países.

Quando em 1997 os Estados Unidos impuseram as suas condições à União Europeia e impediram que o bloqueio contra Cuba fosse discutido na Organização Mundial do Comércio, enquanto sancionavam empresas e empresários que, desafiando o bloqueio, mantinham relações com Cuba, elevou-se a 143 o número de países que votaram a favor da resolução cubana na Assembleia Geral.

Quando em 1998 o governo norte-americano intensificava por um lado a perseguição contra as empresas que mantinham relações com o nosso país e declarava que "investigam-se doze empresas de mais de sete países pelas suas actividades com Cuba", com o objectivo de sancioná-las, e por outro lado a Associação Americana para a Saúde Mundial assegurava que "o embargo dos Estados Unidos aumentou significativamente o sofrimento em Cuba" e afirmava que " semelhante embargo viola os acordos e convenções internacionais mais elementares que traçam a pauta dos direitos humanos", a Assembléia Geral voltou a condenar o bloqueio a Cuba com157 votos a favor.

Quando em 1999 os acordos internacionais sobre marcas e patentes foram arbitrariamente violados no Congresso dos Estados Unidos para endurecer o bloqueio, e os agricultores norte-americanos e até o Senado exigiam a autorização da venda de alimentos e medicamentos a Cuba, 158 países apoiaram então nesta Assembleia Geral o fim do bloqueio contra Cuba.

E assim chegamos ao dia de hoje.

Que ninguém se deixe enganar. Tudo o que se legislou contra Cuba ao longo dos anos, com ódio irracional e total desrespeito pelo direito internacional, encontra-se ainda vigente.

Senhores representantes:

O próximo Presidente dos Estados Unidos deverá decidir se promove a mudança desta política obsoleta perante o Congresso ou se continua refém dos interesses mesquinhos e da sede de vingança duma minoria extremista e sem escrúpulos há muito tempo vencida pela história.

O actual Presidente norte-americano talvez seja um bom exemplo. No princípio provavelmente quis alterar a situação que herdou. Contudo, ficará na História como o Presidente que, tendo podido fazê-lo, foi obrigado a actuar exactamente em sentido contrário. Talvez depois de ter normalizado as relações dos Estados Unidos com a China e o Vietnã, e até com um grupo de países que algum dia chamou de terroristas, e quando voar para a República Popular Democrática da Coreia, país com o qual os Estados Unidos ainda não assinaram a paz, reflicta sobre os seus actos para com Cuba. Existem homens que ficam na História pelo seu valor e convicção presente nos seus actos; outros são esquecidos porque não os puderam ou não quiseram fazer por incapacidade ou medo.

O Presidente eleito e o novo Congresso dos Estados Unidos deverão decidir. Entretanto, Cuba, mais firme e optimista do que nunca na sua decisão de continuar a ser um povo livre, espera preparada tanto para manter relações normais e de respeito com os Estados Unidos, a cujo povo não odeia nem responsabiliza pelo nosso sofrimento, como para enfrentar outro século de bloqueio e agressões. Não foi em vão que toda a minha geração e sessenta de cada cem cubanos viveram toda a sua vida sob os rigores do bloqueio. Os nossos filhos também o saberão fazer.

O nosso apego à independência, à liberdade e à dignidade plena do Homem e ao cabal disfrute dos direitos humanos, que conquistamos pela primeira vez na nossa História há quarenta anos, são superiores às penalidades que o bloqueio nos impõe.

Ao representante de Israel, cujo governo, atado por laços de cumplicidade mútua aos Estados Unidos, foi o único que, juntamente com este, votou durante oito anos contra o nosso direito à vida, mas cujo povo, que foi perseguido e dizimado pela fome e pelas doenças, estou seguro que nos compreende e apoia, lembro que a nossa luta contra o bloqueio que o seu país não condena, favorece também os direitos da comunidade hebraica cubana que com todo o respeito, liberdade e consideração vive hoje na nossa pátria.

Ao representante do governo dos Estados Unidos confesso reconhecer que deve ser muito difícil para ele tentar defender, sem nenhum argumento, o direito do seu país a matar de fome e de doença crianças cubanas. Aquando da votação, quando o honorável embaixador norte-americano abandonar esta sala, deverá recordar o que agora lhe digo:

Pode-se inspirar terror mediante o uso da força, mas nunca simpatia. Pode-se ser o mais forte, mas não querido nem respeitado. Pode-se impôr o poderio, mas não ter autoridade moral perante os demais. Pode-se ser o mais rico, mas não o mais virtuoso. Pode-se mentir, mas não conseguir enganar todos indefinidamente. Pode-se martirizar um povo, mas não se pode impedi-lo de lutar com todas as suas forças pelo direito à liberdade e à vida.

No voto que vocês exercerão hoje, senhores representantes, decide-se não um diferendo bilateral entre Cuba e os Estados Unidos mas sim a vigência dos princípios do direito internacional, a rejeição à aplicação extra-territorial de leis, o respeito pela igualdade soberana dos Estados e a liberdade de comércio e navegação internacionais.

Em nome do povo a quem invasões, bloqueios e agressões não fizeram perder a sua coragem e o seu optimismo, cujos filhos estiveram dispostos a lutar, ensinar, construir ou curar em qualquer canto da Terra; em nome do povo que sente como própria cada injustiça ou dôr no mundo, para o qual a sua pátria tem sido a humanidade e que hoje no nosso país espera com justificada confiança que esta Assembléia Geral vote novamente contra a injustiça e em favor do direito internacional, peço-lhes, distintos representantes, que expressem novamente o vosso apoio ao fim efectivo do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba.

Muito obrigado.