Alegação apresentada pelo companheiro Fernando González Llort na Audiência de sentença realizada na terça-feira 18 de Dezembro de 2001.

Senhoria:

Uno-me a meus companheiros que me precederam no reconhecimento e agradecimento ao profissionalismo do senhor Richard, das tradutoras que tão eficientemente têm trabalhado, e dos U.S. Marshalls.

Adiro-me também ao exprimido aqui por cada um dos meus irmãos nas suas audiências de sentença. Sinto a honra de contar com a amizade desses companheiros e irmãos que com tanto valor e dignidade receberam suas injustas sentenças.

Também desejo agradecer o profissionalismo dos advogados que nos representam a nós cinco, nomeadamente Joaquim Méndez, e ao escritório do defensor público do Distrito Sul da Flórida.

Se para mim não estivesse bem claro que o fanatismo, o ódio e a irracionalidade contra Cuba são gerados e estimulados só por um segmento minoritário da comunidade cubano-americana residente nesta localidade, não teria aceitado ser representado por um membro dessa comunidade. Seu profissionalismo neste caso é uma amostra de que, contrariamente àquilo que querem fazer ver quem controlam a mídia hispana com sua estridência anticubana, a maioria da comunidade cubano-americana na Flórida tem uma atitude racional para com seu país de origem ainda quando tenham opiniões contrárias ao governo de Cuba.

Isso o demonstra também o fato de que centenas de milhares de cubano-americanos viajam todos os anos a Cuba e enviam dinheiro a seus familiares.

Aqueles que acreditam que a rádio cubana de Miami e as organizações extremistas cubanas nesta localidade representam a forma de pensar da maioria dos cubano-americanos residentes nesta cidade, estão caindo precisamente na armadilha que tem colocado esse setor extremista e minoritário, mas economicamente poderoso, para apresentar uma imagem de unidade e representatividade dos sentimentos de centenas de milhares de cubanos que cá moram, quando essa não é a realidade.

Senhoria:

Pensei que a Procuradoria viria hoje a esta Sala a solicitar para mim uma sentença de um ano de provatória. Depois de tudo, isso foi o que esta mesma Procuradoria lhe ofereceu ao senhor Frómeta quando ele lhe comprou a um agente encoberto do governo um míssil "Stinger", explosivo C-4, granadas e outros armamentos. Não importa que o senhor Frómeta lhe tenha comunicado ao próprio agente encoberto suas intenções terroristas e o uso assassino e falta de escrúpulos que faria desses materiais.

Depois repensei, e dei-me conta de que esperar esse mesmo tratamento da parte da Procuradoria para minha pessoa era uma coisa um tanto ilusória, visto que eu sou cubano de lá, da ilha, e isso implica que ao acusar-me contam outras considerações como a ignorância em relação àquilo que é Cuba realmente, para além do ódio e a irracionalidade contra meu país, estimulados por um setor extremista que controla o que aqui se fala em relação a Cuba, e se encarrega de silenciar qualquer outra opinião mas racional.

Enquanto estávamos realizando nosso julgamento nesta Sala, faleceu em Miami Esteban Ventura Novo, e falo dele porque acho que encerra um símbolo.

Esteban Ventura Novo foi um dos chefes da policia do ditador Fulgencio Batista em Cuba antes da vitória da Revolução, e foi responsável da tortura, o assassinato e desaparecimento de dezenas de jovens na capital cubana. Tudo isso acontecia com a anuência e o apoio do governo dos Estados Unidos, chefiado naqueles momentos por Eisenhower.

Quando o governo revolucionário tomou posse do poder em Cuba, Ventura Novo e outros como ele, responsáveis de crimes contra o povo cubano, foram recebidos e protegidos pelo governo deste país. Muitos deles foram usados com a assessoria, direção e financiamento das agências de inteligência norte-americanas, na sua guerra suja contra um governo que, evidentemente, contava e conta com o apoio do seu povo. Iniciava-se assim una história de agressões contra Cuba em todos os domínios da vida econômica e social do país. Uma história na qual à guerra econômica, a agressão biológica, a guerra psicológica através da propaganda e as ameaças de agressão militar, juntam-se o terrorismo, a sabotagem, as ações paramilitares e as tentativas de assassinato das lideranças políticas da Revolução, originados quase todos desde o sul da Flórida.

A Procuradoria dirá que isso é propaganda e paranóia de Cuba. Eu me pergunto se eles terão vergonha para ir a Cuba dizer isso às mães, esposas e filhos que perderam seus familiares vítimas dessas agressões. Essas manifestações da Procuradoria demonstram sua falta de sensibilidade humana e sua incapacidade para se colocar no lugar da outra parte.

Mediante a organização direta por parte de agências do governo norte-americano, o apoio delas aos grupos extremistas que as executam, ou simplesmente deixando que eles façam tudo sem uma verdadeira perseguição, ou o tratamento benevolente quando alguém tem sido apreendido, as atividades dos grupos terroristas e paramilitares de origem cubana sediados no sul da Flórida têm sido usadas como instrumentos da política externa deste país para com Cuba.

Os grupos terroristas da extrema direita cubana em Miami foram criados, treinados e financiados pela CIA. Para o povo cubano isso sempre tem estado bem esclarecido. Se os presentes nesta Sala tivessem alguma dúvida, aí estão os documentos desclassificados pelo próprio governo dos Estados Unidos da América em 1997 e 1998, nos quais se refletem as decisões tomadas por altos dirigentes deste país.

Um dos documentos faz referência a uma reunião na qual participaram funcionários de alto nível, chefiados pelo então Vice-presidente Richard Nixon, e onde foi aprovado o chamado "Plano de ação encoberta contra o regime de Castro". Num memorando relativo a essa reunião, um dos participantes, o General Goodpaster comenta: "O Presidente disse que ele não conhecia um plano melhor para conduzir esta situação. O grande problema é a filtração e a falha de segurança. Toda a gente tem que estar disposta a jurar que ele (Einsenhower) não sabe nada disso (...) disse que nossas mãos não devem aparecer em nada do que for feito."

Eu me pergunto: O quê podemos esperar dentro de 30 ou 40 anos, quando se decida desclassificar documentos sobre o que acontece hoje?

A maior parte dos cubano-americanos que hoje, 40 anos mais tarde, mantêm-se ativos nas suas atividades terroristas contra Cuba, são bem conhecidos pelos organismos de segurança dos Estados Unidos porque pertenceram a eles e deles aprenderam a manipulação dos meios técnicos e dos métodos de trabalho.

Seus vínculos com os fundamentalistas da extrema direita da política norte-americana, os fez estar ligados aos episódios mais obscuros da história recente deste país: o assassinato do presidente Kennedy, o escândalo Watergate, o assassinato de Orlando Letelier e Ronni Moffit, e o fornecimento clandestino de armas à contra-revolução nicaragüense, violando as leis aprovadas pelo Congresso. Sua atuação sempre tem estado em contra dos interesses do povo dos Estados Unidos.

Talvez, a cumplicidade e lealdade a esse setor político desta sociedade, é a que lhes garante a impunidade em suas ações contra Cuba, outorgando-se-lhes a segurança de que suas atividades não serão tidas em conta pelas autoridades, e inclusive, de que serão exercidas pressões políticas em seu favor no caso de serem apreendidos. Os fatos demonstram que assim tem sido.

Aí estão os casos de Luis Posada Carriles e Orlando Bosch, ambos com uma vasta história de vínculos com a CIA, quem foram os autores intelectuais da destruição de um avião comercial cubano em pleno vôo no dia 6 de Outubro de 1976, fato em que morreram 73 pessoas inocentes.

Orlando Bosch vive livremente nesta comunidade, graças ao "Parole" outorgado pelo antigo presidente George Bush, a pesar de ser considerado um perigo e um conotado terrorista pelas próprias autoridades do Departamento de Justiça deste país.

Um papel importante no outorgamento do "Parole" presidencial a Orlando Bosch, tiveram-no as pressões e recomendações da representante Republicana pela Flórida, Ileana Ros-Lehtinen. Portanto, ela é defensora e protectora de terroristas.

As evidências apresentadas pela Defesa, documentos em relação aos quais tinha conhecimento o FBI, como constatamos no julgamento, demonstram que Orlando Bosch continúa conspirando desde Miami para cometer atos terroristas contra Cuba. Ninguém foi prendê-lo.

No passado 22 de Agosto foi publicado no The Miami Herald, um anúncio que abrangia toda a página, em que um chamado "Foro Patriótico Cubano" estabelece entre seus princípios que reconhecem e apoiam o uso de qualquer método na luta contra Cuba. Um dos que assinam essa declaração é Orlando Bosch. Com tal impunidade ele atua.

O caso de Posada Carriles resulta ainda mais bochornoso. Fugido de um cárcere na Venezuela em que se encontrava por sua participação na destruição do avião comercial cubano em que morreram 73 civis inocentes, aparece na América Central com um nome falso sob as ordens do Tenente Coronel Oliver North, funcionário do Conselho de Segurança da Administração do presidente Reagan, envolvido em uma atividade ilegal, o chamado Irão-Contras, investigado posteriormente por um Procurador Especial.

Tudo isso ficou documentado e é conhecido pelos Serviços de Segurança dos Estados Unidos. Como conhecem também que foi a FNCA a que financiou e organizou a fugida de Posad Carriles do cárcere da Venezuela.

Hoje, Luis Posada Carriles e mais outros três cubano-americanos residentes em Miami, todos eles com uma longa história de participação em ações terroristas contra Cuba, e também em território dos Estados Unidos, encontram-se detidos em Panamá por participarem numa conspiração que tinha por objetivo voar em pedaços, com explosivo C-4, o Paraninfo Universitário da capital desse país, lugar em que Fidel Castro estaria reunido com milhares de estudantes panamenhos.

Estes terroristas, que estão na prisão de Panamá, são apoiados desde Miami; arrecada-se dinheiro em coletas públicas para sua defesa e para tal, são utilizadas as emissoras de rádio cubanas; exercem-se pressões nas autoridades panamenhas e se coordena a defesa legal dos terroristas, enquanto são criadas condições para uma eventual fugida dos acusados. É evidente que aqui, na rádio e na imprensa controlada pelos cubanos da extrema direita, eles são tidos como patriotas e não vulgares terroristas, que é o que realmente eles são.

Tudo isso acontece perante os olhos das autoridades deste país.

Poderia fazer-se uma resenha extensa das atividades terroristas e paramilitares e tentativas de assassinato de dirigentes políticos cubanos organizados desde o sul da Flórida. A respeito destes últimos, a Comissão Church do Senado norte-americano documentou, em 1975, uma lista parcial daqueles nos quais a CIA participou diretamente, inclusive, auxiliando-se de elementos do crime organizado. Tal é a falta de ética.

Qual é a opção que tem o povo de Cuba para defender sua soberania e segurança?

Todos aqui nesta Sala estamos familiarizados com o conceito de "causa provável", utilizado, entre outras coisas, para autorizar o emprego de meios e métodos de pesquisa de crimes, realizar registros, apreensões, etc. Quem, do governo dos Estados Unidos, pode dizer nesta Sala que nestes últimos 42 anos não houve "causa provável" para justificar e avaliar juridicamente a pesquisa das ações que se originam e financiam desde o sul da Flórida contra Cuba?

No decurso do nosso julgamento a Procuradoria, num alarde de hipocrisia, ameaçou com aplicar a Lei R.I.C.O. a testemunhas da Defesa se emitiam seu testemunho nesta Sala. Tudo, no intuito de evitar que se tornassem públicas as atividades terroristas nas quais esses senhores tinham participado.

A Lei R.I.C.O., aprovada pelo Congresso, fundamentalmente para combater o crime organizado, há mais de 20 anos que está vigorando. Nunca foi aplicada a nenhum grupo de terroristas aqui em Miami, a pesar de que o governo tem a informação necessária para o fazer.

Eis um exemplo de que sim, há leis que permitem o processamento criminoso dessas pessoas e desses grupos.

Acontece que, quando menos, não tem existido a vontade política de o fazer. Se essa vontade política existisse, muitas das organizações terroristas que hoje, publicamente, têm seus escritórios em Miami, tivessem tido que fechá-los e seus membros seriam apreendidos.

Muito sucintamente, essa é a realidade à que o povo cubano tem tido que se enfrentar, e com a qual tem tido que conviver durante mais de quarenta anos. O povo cubano tem direito a se defender, porque até agora o governo norte-americano, que é o encarregue de fazer cumprir as leis deste país e de aprová-las se for necessário para combater os atos criminosos, tem feito muito pouco ou quase nada para deter as atividades contra Cuba.

È nesse contexto em que chegamos até a década de 90. Cuba encara a situação econômica mais crítica dos últimos 40 anos, devido, fundamentalmente, a fatores externos.

Os grupos terroristas sediados em Miami e aliados à extrema direita política dos Estados Unidos, interpretaram que era hora de dar o golpe final ao governo revolucionário de Cuba, e se intensificam as ações políticas por um lado e as atividades terroristas pelo outro.

A FNCA constituia a organização mais influinte da comunidade cubana, pelos recursos econômicos de que dispunha e a influência que exercia sobre políticos chaves na estrutura do governo dos Estados Unidos.

Sua estratégia consistiu em fazer aprovar medidas no Congresso que pretendiam asfixiar economicamente ao povo cubano, com a falsa esperança de que se levantaria contra o governo revolucionário, ao mesmo tempo que organizava e financiava desde Miami uma onda de atentados terroristas em Cuba, visando prejudicar a economia que já estava num processo de recuperação.

Essa onda terrorista contra instalações turísticas em Cuba foi financiada e organizada pela FNCA. O terrorista principal, Luis Posada Carriles, reconheceu no jornal The New York Times sua responsabilidade na autoria desses atentados e o financiamento dos mesmos com dinheiro procedente dessa organização. Nos últimos artigos publicados por esse jornal nos dias 12 e 13 de Julho de 1998, Posada Carriles admite, tacitamente, que ele funcionava como o braço armado da FNCA.

Nessa própria entrevista explica que as autoridades norte-americanas não tinham feito nada para interrogá-lo em relação aos atentados terroristas contra hotéis em Cuba e atribui essa falta de ação a sua longa relação com elas. Suas palavras foram:

"As you can see (...) the FBI and the CIA, don’t brother me, and I’m neutral with them. Whenever I can help them, I do."

Nos dias subseguintes a conhecida imprensa anticubana de Miami se encarregaria de apagar da memória da comunidade as declarações e graves afirmações que tinha publicado o New York Times, fazendo-as desaparecer da mídia local com uma questão que resulta uma obsessão para esta comunidade: uma suposta doença do presidente Fidel Castro. Não importa que a história fosse uma farsa e se desinchasse em poucos dias. Jogou seu papel de fazer com que a gente comum esquecesse o que tinha publicado o New York Times, e as repercussões que tinham as declarações que posada Carriles fez a esse jornal .

Os que não deviam ter esquecido eram o FBI e outras autoridades norte-americanas, pois os artigos mencionados foram publicados nos dias 12 e 13 de Julho. Exatamente, 26 dias antes da publicação desses artigos, em Havana, uma delegação oficial norte-americana, que incluia membros do FBI, recebeu uma ampla informação e lhes foram entregadas filmações e gravações que continham evidências da participação da FNCA e altos diretivos da mesma na organização e financiamento de atividades terroristas contra cuba. Muitos desses materiais constituíram provas da Defesa neste caso.

Ainda Cuba está a espera, passados mais de três anos, pela ação do FBI para deter alguma das pessoas envolvidas.

No dia 26 de Outubro de 1990, o senhor Ángel Berlingeuri, naquela altura Agente Especial do FBI no escritório de Miami, compareceu no programa de rádio "Mesa Redonda", que se transmite pela emissora WAQI "Rádio Mambí". Casualmente este Agente participou oito anos mais tarde na minha apreensão e daria seu testemunho posteriormente nesta Sala.

Sua comparência tem lugar na mesma emissora de rádio, com o mesmo locutor ou entrevistador e na programação que usualmente se utiliza para arrecadar fundos para as atividades contra Cuba, para a defesa de terroristas e como meio de propaganda anticubana e atividade política caracterizada pelo fanatismo.

Ali foi onde compareceu este Agente Especial do FBI.

Chama a atenção que em suas palavras e explicações ao público sobre as supostas atividades de agentes ao serviço do governo cubano no sul da Flórida, não se menciona nada que tenha a ver com a segurança nacional dos Estados Unidos, porém, reconhece-se sim, que há grupos aqui em Miami que conspiram para derrubar o governo cubano. Uma coisa que vai em contra da Lei de Neutralidade, mesmo que isto último não o menciona em sua comparência.

Nessa comparência, o Agente do FBI reconhece que desde Miami são executadas ações e atentados contra o governo de Cuba e que o objetivo do governo cubano é se manter informado em relação a esses planos. Para cúmulo, este Agente do FBI, ao se despedir, lhe informa aos rádio-ouvintes que saibam que "nós estamos lutando e temos os mesmos objetivos: que Cuba seja livre o antes possível".

Que eu saiba, o FBI não foi criado, nem tem entre suas funções lutar pela liberdade de nenhum país. Mas, além disso, essas declarações explicitam muito bem a agenda política que tem o escritório do FBI no sul da Flórida.

Coincidentemente, essas declarações foram feitas em Outubro de 1990, precisamente ao se iniciar uma década na qual se incrementam as ações terroristas contra Cuba desde o sul da Flórida.

Declarações como essas, vindas de um agente do FBI e feitas na emissora, e com a programação de rádio com as características acima referidas, só podem ter o efeito de encorajar os organizadores de ações terroristas contra Cuba e oferecer-lhes a certeza de que não serão perseguidos devido às suas ações.

Nessa mesma emissora, no mesmo programa e com o mesmo moderador, compareceu o senhor Héctor Pesquera, Agente responsável do escritório do FBI no sul da Flórida, apenas uns dias depois do veredicto no nosso julgamento.

O quê pode fazer Cuba perante tais realidades para se defender e estar prevenida dos planos terroristas?

Pode-se confiar nas autoridades do FBI do sul da Flórida quando se trata de assuntos que têm a ver com a segurança de Cuba?

Pode-se registrar perante o governo norte-americano alguém que cá esteja para conhecer sobre as atividades dos grupos terroristas e prevenir as mesmas para evitar a morte de inocentes?

O quê pode fazer Cuba para defender seu povo, quando as embarcações procedentes da Flórida carregadas com armamentos para atacá-la são detidas por autoridades norte-americanas e elas se contentam com uma explanação como: "Estamos pescando lagostas"? Isso ouvimos nesta Sala de parte de um Agente do ATF que deteve uma embarcação carregada de armamentos e com mapas de Cuba a só quarenta milhas de suas costas.

No dia 23 de Julho de 1998, o Miami Herald reproduzia declarações do terrorista Tony Bryant, quem ria de que os oficiais do FBI o tinham interrogado depois que sua lancha com explosivos a bordo aparecesse perto de Havana. Segundo refere Bryant ao referido jornal, ele prometei que não voltaria a fazê-lo e deixaram-no ir embora.

O quê pode fazer Cuba quando terroristas como Virgilio Paz e José Dionisio Suárez, que fizeram voar em pedaços a Orlando Letelier e Ronnie Moffit na capital deste país, e depois estiveram fugitivos da justiça, cumprem apenas 7 anos de sua sentença e são postos em liberdade graças às diligências da FNCA que paga seus advogados? Eu conheci casos de "reentry" que foram condenados a mais tempo do que esse.

As primeiras palavras de um destes indivíduos à imprensa, foram para agradecer à FNCA, a Armando Pérez Roura e à WAQI pelos esforços feitos por ambos para sua libertação. É a mesma emissora e o mesmo comentarista perante o qual compareceram os Agentes do FBI Berlingueri e Pesquera.

A realidade é que Cuba não tem outra alternativa que ter pessoas aqui que, por amor a sua pátria e não por dinheiro, a mantenham à par dos planos terroristas e lhe permitam evitá-los desde que seja possível. Essa é a razão da minha presença aqui.

Enquanto a situação seja tal como eu descrevi, Cuba tem o direito moral de se defender da forma em que meus companheiros e eu o temos feito.

Senhoria:

No dia 11 de Setembro passado todos nós fomos testemunhas de um ato criminoso e horrível. Um ato repudiável que consternou à maior parte da população do mundo que teve conhecimento destes fatos através das redes de televisão. No entanto, os atos terroristas que durante anos se têm cometido contra Cuba não têm sido transmitidos por qualquer uma dessas redes de televisão.

Permitasse-me recordar que também num 11 de Setembro, mas de 1980, Felix García, diplomata cubano acreditado nas Nações Unidas, foi assassinado na Cidade de Nova Iorque por um dos terroristas que hoje se encontra preso em Panamá junto de Possada Carriles.

A partir destes atos terroristas acontecidos em Nova Iorque e Washington, a consciência mundial sobre a necessidade da erradicação do terrorismo tem ido em aumento.

Poucas horas, inclusive minutos depois dos sucessos, todos os analistas e funcionários de alto nível do governo deste país, estavam oferecendo declarações, informações e expressando os seus pontos de vista através dos meios de comunicação. Todos eles sublinhavam a necessidade de melhorar o trabalho de inteligência e de penetração nos grupos que tinham realizado tais atos e daqueles que lhes estão a dar apoio e refúgio.

Tenho a certeza de que Estados Unidos sentir-se-ia orgulhoso com aquele de seus filhos que tivesse tido a oportunidade e o privilégio de evitar atos como os acontecidos no passado mês de Setembro. Isso teria constituído um grande serviço para o povo e para a humanidade.

O Presidente Bush, em seu discurso perante a sessão conjunta do Congresso da Nação, no dia 20 de Setembro de 2001 disse:

"Esta noite somos um país que acordou perante o perigo e que foi chamado a defender a sua liberdade."

Senhoria:

Meu país e meu povo foram obrigados há mais de quarenta anos a despertar perante o perigo e fomos chamados a defender a liberdade. Estou orgulhoso por ter sido um daqueles que conseguiu prevenir o meu povo sobre esses perigos.

Essa mesma noite, mais adiante, o Presidente Bush expressou no seu discurso:

"...Estaremos mais unidos para fortalecer nossas Agências de Inteligência e desse jeito conhecer os planos dos terrorisatas antes que possam agir, e encontrá-los antes de que ataquem."

Cuba que tem sofrido ataques terroristas durante 42 anos, também tem o direito de se defender dessa forma. Hoje a nação americana se une na luta contra o terrorismo, algo que para meu país tem sido uma necessidade e uma realidade desde há muitos anos.

Não se pode ter uma dupla moral. O terrorismo deve ser combatido e eliminado, tanto se se comete contra um país grande e poderoso como se é cometido contra países pequenos. Não há terrorismo mau nem terrorismo bom.

No relatório sobre Orlando Bosch, apresentado pelo Sub-secretário de Justiça no ano 1989, o senhor Jose D. Whitley, quem pela sua posição administrativa estava menos submetido a pressões políticas ou conveniências de política exterior dizia:

"The United State cannot tolerate the inherent inhumanity of terrorism as a way to settling disputes. Appeasement of those who would use force will only breed more terrorists. We must look on terrorism as a universal evil, even if it directed toward those with whom we have no political sympathy."

"Senhoria":

Hoje você está cumprindo com esta etapa do nosso processo e decidirá a sentença que julgar apropriada.

Eu, por último desejo reiterar que nunca pôs em perigo a segurança nacional dos Estados Unidos, que nunca foi essa minha intenção, nem a dos meus companheiros.

O que fiz foi motivado pelo amor a minha pátria e pela convicção de que a história demonstra que é a única opção que o povo cubano tem para evitar a morte de pessoas inocentes e a destruição que trazem consigo as ações terroristas que são cometidas contra o meu país.

Nas mãos do governo dos Estados Unidos está a possibilidade de pôr termo a esses atos. Cuba tem demonstrado a sua vontade de cooperar nesse e noutros domínios com as autoridades norte-americanas, como no caso do narcotráfego. Uma coisa que é pelo melhor interesse de ambos os povos e que sim prejudica a segurança nacional dos Estados Unidos.

São as autoridades deste país as que têm que se decidir a agir na base de princípios e deitar fora a influência prejudicial de um grupo pequeno, mas economicamente poderoso, de mafiosos e da ultra direita da comunidade cubana em Miami.

Sinceramente, tenho confiança em que um dia Cuba não tenha necessidade de pessoas como eu, que voluntariamente e por amor a seu país e ao seu povo, venham a este país a lutar contra o terrorismo.

Todo homem que se respeite a se próprio, deve-se acima de tudo à sua pátria.

Nos anos que estarei na cadeia acompanhar-me-ão sempre a dignidade que tenho aprendido de meu povo e de sua história.

Muito Obrigado

 

Fernando González Llort