(Versões taquigráficas – Conselho de Estado)

José L. Ponce (apresentador).- Bom dia a todos os colegas. Bem-vindos a esta intervenção especial do chanceler Felipe Pérez Roque.

Aqui estão presentes 82 jornalistas da imprensa estrangeira credenciada, representando 59 meios de 22 países, e está toda a imprensa nacional.

Deixo vocês imediatamente com o ministro Felipe Pérez Roque, que fará uma intervenção especial, e depois faremos uma rodada de perguntas e respostas.

Felipe Pérez Roque.- Bom dia a todos os correspondentes da imprensa estrangeira credenciada em nosso país e da imprensa nacional.

Convocamos a coletiva para dar informação sobre os processos judiciais acontecidos em dias recentes, sobre os antecedentes, e vamos comentar também alguns outros temas de interesse.

Em primeiro lugar, gostaria de fixar que o governo e o povo de Cuba estão bem cientes de que ainda travam, hoje, uma dura batalha pelo seu direito de livre determinação, pelo seu direito à independência.

O povo e o governo de Cuba não perdem de vista nenhum minuto a idéia de que em Cuba estão em jogo a independência, o futuro de nosso país como nação e o desfrute de todos os direitos para todos os cidadãos de nosso país.

Após mais de 40 anos de ferrenho bloqueio econômico, financeiro, comercial, agressões, atos terroristas, mais de 600 planos de atentados, planos de assassinato contra o Chefe de Estado cubano; após décadas de encorajamento à subversão, à emigração ilegal, às sabotagens, à ação de grupos armados, que têm sido tolerados em seu desempenho terrorista contra nosso país; após toda essa história que o nosso povo conhece bem e teve de sofrer com a perda de seus filhos, com consideráveis prejuízos materiais- só o bloqueio já custou a Cuba mais de 70 bilhões de dólares-; depois de tudo isso, nosso povo teve de lidar com a obsessão dos governos dos Estados Unidos de fabricar em Cuba uma oposição, de fabricar em Cuba uma quinta coluna, de fomentar em Cuba a aparição e o fortalecimento de grupos que respondam a seus interesses, com uma clara visão anexionista. São os encarregados de, um dia, propiciar a anexação de Cuba aos Estados Unidos, num suposto teatro de derrota da Revolução Cubana. Essa tem sido sua obsessão: leis, financiamento, estímulo, atuação dos serviços especiais.

Um plano atrás do outro se espatifou na unidade de nosso povo, na autoridade moral da Revolução Cubana diante de seu povo, no fato inquestionável de que a imensa maioria do povo cubano apóia e defende a Revolução, na inquestionável liderança moral da direção histórica da Revolução Cubana. Bateram em cheio com isso, não puderam ultrapassar essa resistência, que causou a admiração do mundo.

Devo mencionar este antecedente, porque não se pode examinar os acontecimentos recentes em Cuba esquecendo de que em Cuba ainda se sustenta em discussão um litígio histórico. Trata-se do direito e da luta dos cubanos por ser um país independente, que teve de enfrentar os apetites históricos e os planos concretos de anexionar Cuba aos Estados Unidos. Em Cuba, hoje, se dirime isso e, para analisar a realidade cubana e o que está se passando em Cuba, é preciso levar em conta esse fator.

Cuba sabe muito bem que o direito internacional está do seu lado, porque a Carta das Nações Unidas reconhece a Cuba o direito de escolher seu próprio sistema político, reconhece o respeito ao princípio da igualdade entre os Estados e reconhece o direito à livre determinação dos povos. Portanto, o bloqueio, a atividade de agressão e de pressões contra Cuba, tenta violar que todo o nosso povo exerça seu direito de livre determinação, crie suas instituições, funde seu sistema político e econômico à sua livre vontade.

Em Cuba, hoje, o que está em jogo é se um país pequeño, próximo de um grande superpotência, pode ser um país independente, pode ser um país que siga seu próprio caminho.

Os pactos internacionais de direitos humanos, aprovados nas Nações Unidas e dos que tanto se fala hoje em dia expressam literalmente que "todos os povos têm o direito de livre determinação", e nós, os cubanos, nos demos esse direito. Aprovamos uma Constituição, emendamos a mesma, temos leis, temos instituições, temos mais de 2 000 organizações da sociedade civil, entre organizações não governamentais, instituições gremiais, e temos nosso próprio sistema, nossas instituições e escolhemos nosso caminho e devemos ser respeitados. Aqui, o que está em jogo é se podemos ou não fazer o nosso próprio caminho e exercer esse direito.

A Carta da Organização de Estados Americanos, de onde Cuba –como sabemos-foi expulsa pela pressão do governo dos Estados Unidos e da qual nossa opinião foi renovadamente dita, pois bem, a Carta da OEA, à qual os Estados Unidos pertencem e na qual exercem todo o seu poderio, expressa: "Cada Estado tem direito de escolher, sem ingerências externas, seu sistema político, econômico e social, organizar-se na forma que melhor lhe convenha, e tem o dever de não intrometer-se nos assuntos de outros Estados".

Isso diz a Carta da OEA, que se supõe pedra angular da organização das Américas. Em Cuba, nós estamos lutando por este direito, contra as pressões e contra a endurecida hostilidade de um novo governo nos Estados Unidos, que, no exercício de seu poderio unilateral no mundo, potenciou a graus insuspeitos sua retórica e sua hostilidade contra Cuba.

É isso o que está em jogo em Cuba, hoje em dia. Portanto, nos parece importante como precedente, como antecedente de tudo que vamos explicar, que estes elementos sejam levados em conta.

Pois bem, é verdade que o bloqueio, as agressões existem há mais de 40 anos; é verdade que sempre se encorajou a emigração ilegal contra Cuba; é verdade que houve uma política que seguiram 10 administrações norte-americanas e Cuba teve de enfrentá-las e sobrevivê-las. Mas, com a chegada do governo do presidente Bush nos Estados Unidos houve um salto na hostilidade contra Cuba.

A presença em postos chave do governo dos Estados Unidos de mais de 20 cubanos oriundos dos grupos extremistas de Miami, a decisão de entregar a principal responsabilidade no Departamento de Estado nos Assuntos de América Latina e, portanto, de Cuba, ao senhor Otto Reich, propiciaram, junto ao compromisso e à dívida de gratidão que o presidente Bush já tinha com os grupos extremistas de Miami, que o apoiaram na campanha eleitoral e jogaram papel determinante em sua eleição, uma nova fase de hostilidade, mais dura, contra Cuba.

Devo dizer claramente que nós não culpamos o povo dos Estados Unidos dessa situação. Nossos sentimentos pelo povo dos Estados Unidos são de amizade e de respeito, e demos prova disso.

Nós não culpamos a maioria dos cubanos que vivem nos Estados Unidos, não nos referimos a eles como " a máfia", e sim a comunidade de cubanos que vivem ali. Respeitamos e defendemos também seu direito de relacionar-se com suas famílias, de visitar Cuba. Não culpamos eles. Não culpamos os vastos segmentos da sociedade norte-americana, da intelectualidade, os empresários, que compreendem a necessidade de uma mudança na política em relação a Cuba e apóiam a normalização das relações. Nós culpamos os grupos extremistas de Miami, que são uma minoria, e os segmentos que dentro do governo se comprometeram numa política de hostilidade contra Cuba.

Não culpamos nem sequer a maioria da Câmara e do Senado, que deram provas, nos últimos anos, de sua vontade, sua determinação, sua aspiração a que a relação entre os dois países se normalize, a que haja comércio, vendas de alimentos e medicamentos, viagens dos cidadãos norte-americanos a Cuba e sejam eliminadas as anacrônicas proibições de viajar a Cuba atualmente.

Quer a maioria da sociedade norte-americana, segundo as pesquisas, dados, publicações, seguir o caminho que se segue hoje em dia? Não. Seguiu-se um caminho contra Cuba, um caminho que implicou endurecimento do bloqueio, endurecimento das medidas do bloqueio- depois veremos algumas decisões recentes de endurecimento-; um caminho de encorajar, mais do que nunca, a emigração ilegal, maior tolerância.

Basta dizer que nos últimos sete meses houve sete seqüestros de aeronaves e embarcações cubanas, propiciados pela tolerância, pela aplicação indiscriminada da Lei de Ajuste Cubano, da prática de receber ali pessoas que recorrem a atos terroristas, à violência para chegar, uso de armas, que é punido em convenções internacionais, das quais, aliás, os Estados Unidos fazem parte. Os seqüestradores terroristas de quatro dos casos permanecem livres e não há notícias sobre processos penais abertos contra eles. Trata-se dos primeiros quatro casos desses sete casos desde agosto do ano passado até hoje.

Em quatro casos, os seqüestradores que cometeram atos de terrorismo estão soltos. Em Miami, vivem livres pessoas que assassinaram para desviar aviões, embarcações aos Estados Unidos. Tudo isso foi adquirindo mais força- sobre isso tornarei a falar de novo..

Financiam-se, com mais força do que nunca,mais de 1 200 horas semanais de transmissões de rádio contra Cuba. A Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana recebeu indicações de se tornar, praticamente, o estado maior e o QG da subversão interna em Cuba, com um perfil do chefe dessa Repartição nunca antes visto nos 25 anos em que vêm funcionando as Repartições de Interesses. Em aberta violação das leis do comportamento diplomático, em aberta ingerência nos assuntos internos de Cuba, com um tom e performance impróprios, realmente, de um diplomata.

Multiplicou-se o uso do malote diplomático da Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana para financiar, abastecer de ferramentas os grupos criados e financiados pelo governo dos Estados Unidos a fim de que possam exercer seu trabalho contra-revolucionário em Cuba. Enfim, aumentou o trabalho subversivo, o desrespeito às leis cubanas, o desafio aberto à institucionalidade legal de Cuba, à que cada representação diplomática deve respeito em seu trabalho no nosso país.

Vamos dar um exemplo de como se delineava o trabalho do chefe da Repartição de Interesses dos EUA em Havana, senhor James Cason em relação a Cuba. Colocarei agora um breve trecho das declarações que fez à televisão de Miami, no mes de dezembro, para ouvir em suas próprias palavras do que estamos falando.

(Passam vídeo)

Jornalista..... novo cargo, como Chefe da Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana. O senhor já está viajando, se reuniu com o cubano comum, com dissidentes em Cuba. Já se reuniu também com líderes das organizações anticastristas do exílio?

James Cason.- É, duas ou três vezes. Cada vez que viajo a Miami, quero me reunir e me reúno com todos os grupos: a Fundação Nacional Cubano-Americana, o Conselho para a Liberdade de Cuba, grupos independentes, e todos os grupos aquí, porque quero lhes explicar o que vi em Cuba, o que está se passando e escutar seus pontos de vista sobre aquilo que nós estamos fazendo. É uma conversa muito amigável. Uma de minhas mensagens é que o importante em Cuba é que existe uma oposição, são isolados, perseguidos, mas insistem e são muito corajosos. É importante que se reúnam, se unam e se centrem no essencial, nos direitos que não têm, e nas liberdades que devem ter.

Devem esquecer personalismos, divergências, o importante é que a oposição ganhe espaço, porque virá o dia em haverá uma transição. Há uma transição agora, mas haverá uma Cuba nova, algum dia. E eles têm que assumir sua parte em formar e decidir o futuro de Cuba. Têm que conquistar seu espaço, começar a discutir o que é preciso fazer diferente para mudar Cuba. É importante que se debrucem sobre o importante, e não no não essencial.

Jornalista.- O senhor, que sustentou reuniões com os dissidentes – não sei se deseja entrar nestes detalhes-, onde vê que talvez a dissidência não estaria se encaminhando bem? Qual é a sua mensagem para a dissidência? Antes de pedir ao senhor, se me permite, uma mensagem para os grupos anticastristas de Miami. Qual é a sua mensagem à dissidência em Cuba, com base no que viu?

James Cason.- Bom, primeiro quanto ao futuro de Cuba..., nós, os norte-americanos não vamos determinar qual é o futuro de Cuba, serão os cubanos, fora de Cuba e dentro de Cuba. Eles devem, do meu ponto de vista, meu conselho é focalizar o essencial. Quais são os fatores importantes? Não se dividr, reunir-se e tratar de chegar a um acordo sobre 10 pontos. Por exemplo, onde todos estejam de acordo, e não falar nos que não estão de acordo. Na democracia, todo o mundo tem divergências, hã ações, mas o importante é que isso é uma ditadura militar onde se as pessoas não se reúnem, não terão muita chance de prosperar. Que se concentrem no essencial e procurem pontos de coincidência, não de divergência.

Jornalista.- Sobre o tema da dissidência. Uma das prioridades também é ajudar a dissidência em Cuba. Como o senhor pretende ajudar a oposição castrista?

James Cason.- Como já disse, oferecendo informação, apoio moral, espiritual, de que não estão sozinhos, que o mundo sabe o que está se passando dentro de Cuba. Prova disso, é que muitos líderes, como Osvaldo Payá, Vladimiro Roca, Marta Beatriz Roque, receberam prèmios de direitos humanos europeus e de outras partes do mundo. O mundo sabe o que está acontecendo em Cuba, e nós estamos ali para lhes dizer esta realidade e ajudá-los no que for possível.

Não damos, não é verdade, como diz Castro, que estamos financiando a oposição. A oposição insiste porque o sistema fracassou e nós estamos ali para oferecer o apoio do povo americano e do resto do mundo democrático ao que estão fazendo, que é advogar pelos direitos básicos humanos que Cuba assinou na Declaração de Direitos Humanos, nas declarações universais, e não cumpriu em todos estes anos.

Felipe Pérez.- Este é o senhor Cason em dezembro, sua tarefa é unir os grupos, ajudã-los a criar um programa de 10 pontos.

O senhor Cason, como vemos, vem a Cuba com a tarefa de criar um partido único da "dissidência" em Cuba, portanto, não sei por que lhe incomoda tanto que os revolucionários cubanos tenhamos um partido único para defender a Revolução, porque é isso o que ele tentou propiciar com a denominada "dissidência".

Sua direção desses grupos visa eliminar as diferenças internas, as "brigas" intestinas por razões de protagonismo ou de dinheiro, e tratar de criar um grupo unido, com dinheiro.

Me assombra que não fale nos prêmios concedidos nos Estados Unidos. Justamente, o Instituto Republicano Internacional, um dos grupos que recebeu dinheiro do governo dos Estados Unidos, que recebeu nada mais e nada menos do que 1 674 462 de dólares no 2002. Para que? Para ajudar a criar as bases de apoio internacional, para fornecer ajuda material, moral e ideológica aos ativistas em Cuba, inclusa a entrega de prêmios, reconhecimentos internacionais. E nós sabemos como esta instituição e outras, nos Estados Unidos, participaram da outorga dos prêmios. Para isso lhe fornecem cada vez mais dinheiro, organizando as viagens, os prêmios, as tournés, temos informação de tudo isso.

De modo que, sublinho diante de vocês a idéia de que o senhor Cason marca uma fase de aprofundamento da política contra Cuba, da política de subversão contra Cuba, aberta, deslavada.

Aí ele diz: "Meu reúno cada vez que posso com a Fundação Nacional Cubano-Americana", os que financiaram a cadeia de atentados terroristas contra os hotéis em Cuba, que provocaram a morte de um turista italiano e feridas em dezenas de turistas e trabalhadores cubanos.

"Me reúno com eles cada vez que posso", com o Conselho para a Liberdade de Cuba, que é a ala militar da antiga Fundação Nacional Cubano-Americana; Martin Pérez, chefe do aparato paramilitar da Fundação, organizador de múltiplos planos de assassinatos do Chefe de Estado cubano, o presidente Fidel Castro, em eventos internacionais; participantes em organizar e financiar a tentativa de colocar 40 quilos de explosivo C-4 na cúpula Ibero-Americana do Panamá para assassinar o Presidente de Cuba.

Então, "me reúno com eles cada vez que posso para passar informação, trocar idéias; encorajo-os, lhes digo que está perto o dia em que eles e os grupos de dentro, que nós apoiamos, possam finalmente garantir o desfrute dos direitos humanos", a todos esses elementos, batistianos a maioria, ligados à repressão e ao assassinato de 20 000 cubanos durante a ditadura de Fulgêncio Batista.

Nós sabemos muito bem o que veio fazer aquí o senhor Cason, as indicações que traz, as motivações e as filiações que tem. Portanto, nós temos o dever e o direito de defender a independência de nosso país, usando a legalidade estabelecida em nosso país, dentro, estritamente, do respeito às nossas leis, à nossa ética e a nosso sentido da vida e das convicções que nos móvem.

Isso foi em dezembro. Desde então, o que foi que se passou? Em 27 de fevereiro do 2003, o cubano Adolfo Franco, um desses mais de 20 que tem cargos no governo, administrador para o atendimento à América Latina e o Caribe na USAID, Agência de Ajuda ao Exterior norte-americana, uma agência do governo dos Estados Unidos, declara perante um subcomitê de Relações Exteriores da Câmara de Representantes, que a Agência de Ajuda ao Exterior norte-americana investiu mais de 20 milhões de dólares- 22 milhões de dólares- desde 1997 para aplicar a Lei Helms-Burton em Cuba.

Igualmente, declara que, ao espírito da lei, enviaram-se materiais, propaganda, entregaram-se mais de 7 000 rádios preparados para escutar Rádio Marti, entre outras ações.

A própria Agência norte-americana de Ajuda ao Exterior declarou que os 22 milhões representam uma fatia mínima dos fundos canalizados para Cuba. Uma fatia mínima! Isso porque a maior fatia do dinheiro para a subversão não se canaliza através da USAID. A Lei Helms-Burton tem o inciso 109 que orienta o governo distribuir por esta via dinheiro para subversão em Cuba, através da USAID, mas tem o 115 que propicia dar dinheiro por vias secretas, dos serviços especiais. A própria USAID diz que o que eles dão é mínimo, e foram 22 milhões, segundo admite este funcionário, desde 1997.

A 28 de fevereiro, os Cinco Heróis cubanos, injustamente presos nos Estados Unidos por ajudarem a combater o terrorismo, são mandados de novo a celas de castigo, de onde não sairiam até o dia 2 de abril.

Em 24 de março, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros- dependência do governo que zela pelo cumprimento do bloqueio- estabelece novas regulações que endurecem ainda mais o bloqueio; limitam-se ainda mais as viagens dos norte-americanos a Cuba; as pequenas autorizações que se davam para que estudantes viessem a Cuba, para intelectuais, se restringem praticamente até eliminá-las. Eliminam-se os intercâmbios educacionais; restringe-se de maneira arbitrária não só que venham aquí, mas também que se possa ir ali; negam quase de ofício os vistos para jovens, estudantes, intelectuais cubanos, atletas, cientistas para assistir a eventos aos que foram convidados nos Estados Unidos; aumentam as facilidades de viagens a Cuba para abastecer os grupos que realizam tarefas de subversão interna: se proíbe aos norte-americanos participar de seminários e conferências que sejam organizadas por instituições cubanas. Ou seja, em 24 de março se produz um novo endurecimento do bloqueio levando até a esquizofrenia as medidas contra Cuba relativas ao bloqueio.

A 26 de março, o secretário de Estado, Colin Powell, comparece perante o Subcomitê de Verbas do Senado e anuncia que o orçamento que apresenta inclui 26 900 000 de dólares para as transmissões contra Cuba de Rádio e Televisão Marti. Esta quantia se soma aos vinte e tal milhões que já explicamos e constitui uma violação da legalidade internacional, dos regulamentos da União Internacional de Telecomunicações; foi admitido o financiamento de uma emissora que viola nosso espaço rádio eletrônico com mais de 1 200 horas semanais de transmissões para Cuba, encorajando a subversão interna, os planos de sabotagem, encorajando a deserção, a emigração ilegal. Essas emissoras se dedicam justamente a isso difundindo mentiras e falsidades contra Cuba.

A 31 de março, o Departamento de Estado publica o informe sobre Direitos Humanos no mundo que, como se sabe, fala de todo o mundo, menos dos próprios Estados Unidos. E dedica a Cuba páginas de infâmias e de mentiras que constituem a base para apresentar depois a Resolução contra Cuba na Comissão de Direitos Humanos em Genebra, que os Estados Unidos patrocinam e organizam.

A mencionada Resolução, neste ano, será votada em 16 de abril. Os Estados Unidos, em face de sua incapacidade e falta de autoridade para apresentá-la, especialmente depois de terem sido afastados por um ano da Comissão de Direitos Humanos por considerar a comunidade internacional que não preenchem os requisitos para serem membros da comissão, e depois de terem voltado à mesma graças à Espanha e à Itália que desistiram de entrar para que os Estados pudessem ser eleitos sem votação. Eles não queriam que houvesse votação, colocaram esta condição, porque temiam perdê-la levando em conta que a votação é secreta e eles temem as votações secretas, em troca, nós, queremos que sejam assim. Pois bem, eles voltaram, mas têm medo de apresentar a resolução contra Cuba.

Outros países, que anteriormente lhes prestavam esse serviço, também não quiseram. Então, os Estados Unidos buscaram que o governo do Uruguai, que o fez no ano passado, fosse acompanhado pelo governo do Peru e o governo da Costa Rica. Apresentaram um texto praticamente inócuo, que quase não diz nada, mas cumpre o objetivo norte-americano de garantir que o tema se mantenha na Comissão de Direitos Humanos para poder justificar, com a condenação de Cuba em Genebra, a permanência do bloqueio contra Cuba.

Em 2 de abril, o secretário de Estado assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Curtis Struble, assinalou que "a Agência de Ajuda ao Exterior norte-americana investirá 7 milhões de dólares em Cuba, neste ano, dos fundos para apoio econômico. Vejam como corre o dinheiro para Cuba. Vimos aquí o senhor Cason dizer que os Estados Unidos não financiam. Acho que o senhor Cason não lê as atas do Congresso, não lhe informam o que declaram seus chefes. O Secretário de Estado assistente diz que investiu 7 milhões neste ano; o administrador para América Latina diz que destinaram 22 milhões, só a USAID. O senhor Cason não quer saber do assunto, mas de qualquer maneira depois contarei como chega o dinheiro e como participa o governo, e mostrarei os cheques e as folhas de pagamento em nosso poder.

Em 6 de abril, o jornal Sun Sentinel, da Flórida, conta em um artigo como a organização contra-revolucionária Comandos F-4, um grupo violento, terrorista, ligado a planos de sabotagem, faz incursões armadas em Cuba, se treina com armas pesadas – não diz com revólveres e facas -, diz: "Treina com armas pesadas para cometer atos armados contra Cuba e para uma possível invasão armada a esse país".

Sun Sentinel tacha a organização terrorista de paramilitar e estampa as declarações do chefe desta organização, que declara abertamente a intenção de eliminar o Presidente cubano por meio da força militar e de métodos terroristas. Treinam, tem um acampamento militar ali, no sul da Flórida, e se sentem alentados na nova fase das relações para potenciar sua atuação terrorista e violenta contra Cuba.

Isto é o que está acontecendo desde que o governo norte-americano, e especialmente nos últimos meses, decidiu aumentar a escalada agressiva contra nosso país.

Pois bem, o que fez Cuba nesse período, o que fizemos nós, cientes de que a maioria do povo norte-americano não tem um posição hostil em relação a Cuba; cientes de que há uma corrente crescente nos Estados Unidos de amizade, de simpatia por Cuba; sabendo de que a imensa maioria do povo norte-americano apoiou a volta do menino cubano que quiseram seqüestrar na Flórida: animados, além disso, por um genuíno sentimento de respeito, de amizade ao povo dos Estados Unidos?

Enquanto se passava tudo isto, nós, depois do ato terrorista de 11 de setembro, que Cuba condenou transmitindo suas condolências ao povo norte-americano, rechaçando o terrorismo, oferecendo nosso espaço aéreo, nossos aeroportos, oferecendo assistência médica, instituições cubanas para atendimento às vítimas do atentado. Depois que oferecemos, também, medicamentos para lutar contra o ântraz nos Estados Unidos – oferecemos produzir 100 milhões de compromidos, sem lucros, ao governo dos Estados Unidos, sem receber praticamente resposta. Manifestamos disposição de entregar equipamento médico fabricado no país, equipamento científico que permitia em um momento realmente de terror nos Estados Unidos contribuir às pesquisas para enfrentar o ântraz. Em 29 de novembro de 2001 entregamos uma nota ao chefe da Repartição de Interesses norte-americanos em Havana, apresentando formalmente os projetos de acordos para colaborar, ambos os países, na luta contra o narcotráfico, na luta contra o terrorismo, de colaboração para acabar com o contrabando de pessoas, a emigração ilegal, que já tínhamos apresentado anteriormente e que, mais tarde, renovamos, recebendo a negativa como resposta.

Por que o governo dos Estados Unidos não está interessado em colaborar com Cuba na luta contra o tráfico de drogas, na luta contra a emigração ilegal, seqüestros de aviões e embarcações, tráfico de pessoas ou na luta contra o terrorismo? Por que não lhes interessa? São temas que interessam a sociedade norte-americana.

Em 20 de dezembro de 2001 aprovamos nossa Lei contra atos terroristas, na que estabelecemos penalidades para quem utilizasse o território cubano para organizar atos, ou financiá-los contra outros países, incluso os Estados Unidos.

Quando se desencadeiam as notícias sobre o vírus do Nilo, oferecemos ao governo dos Estados Unidos colaboração na pesquisa científica.

Enquanto isto se passava, o que acontecia ali? Acusava-se Cuba falsa e injustamente de ser um país que patrocina o terrorismo, de ser um país que tinha um programa para desenvolver armas biológicas e químicas. Fomos obrigados a desmentir naquele momento. Quiseram boicotar a visita do presidente Carter a Cuba com aquelas acusações, durante sua estadia em nosso país.

Mantivemos, porém, nossa luta contra o terrorismo, condenamos traficantes de drogas com duras sentenças; combatemos para que a droga não passe perto de Cuba, para que não seja utilizado o território cubano para levar droga aos Estados Unidos.

O povo norte-americano deve ter vastas amostras do sentimento de respeito de Cuba, constatado pelos centenas de agricultores norte-americanos que vieram a Cuba, que defenderam seu direito: Quando estavam defendendo seus direitos, se fez a compra de mais de um milhão de toneladas de alimentos nos Estados Unidos, cerca de 250 milhões de dólares, algo do interesse dos agricultores norte-americanos.

Ou seja, quando tudo isso ocorre e Cuba deu provas, teve gestos de boa vontade, do outro lado havia toda essa política de fustigamento e de provocações contra Cuba.

Agora, devo fazer uma breve cronologia dos dias precedentes aos processos penais, que depois explicaremos.

Em 24 de fevereiro deste ano, o chefe da Repartição de Interesses norte-americana em Havana, o senhor Cason, em um ato organizado por ele, com um grupo destes mercenários que, financiados e organizados pelo governo dos Estados Unidos, colaboram com a potência que agride seu país, nessa reunião o senhor Cason fez insólitas declarações. Foram palavras jamais pronunciadas por nenhum diplomata em lugar algum do mundo, ofensivas, violatórias das normas básicas de comportamento dos diplomatas, ingerêncistas, provocadoras, contra o governo e o povo de Cuba. Isso aconteceu em 24 de fevereiro.

Em 6 de março, o Presidente do Conselho de Estado de Cuba, o Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz, em um discurso na Assembléia Nacional, deu devida resposta a estas provocações. Tachou suas palavras de "uma provocação desvergonhada e desafiante" e sugeriu que talvez os numerosos funcionários dos serviços de inteligência norte-americanos que trabalham na SINA poderiam explicar ao senhor Cason que "Cuba podia prescindir tranquilamente da Repartição de Interesses norte-americana em Havana". Uma advertência, uma mensagem clara de que deve parar suas provocações, deve moderar seu comportamento, está sendo realmente intolerável para as autoridades e para a opinião pública em Cuba.

Em 7 de março, o Departamento de Estado confirma que faz 9 dias estão em celas de castigo os cinco cubanos presos políticos em cárceres norte-americanas.

Em 10 de março, entregamos ao senhor Cason uma nota diplomática, a nota 365, na que respondemos às declarações que fizera em 24 de fevereiro, lhe exigimos mais uma vez que cesse sua conduta francamente provocadora, ingerêncista em Cuba, e lhe comunicamos decisões que tomamos em relação a seus movimentos subversivos e que violam as leis cubanas. Era o que parecia ser nossa última advertência, nosso último esforço persuasivo sobre a conduta irresponsável e abertamente provocadora do senhor Cason.

Em 12 de março, isto é, dois dias depois de nossa nota, ao parecer como resposta à nossa apelação, à nossa nota diplomática, o senhor Cason organiza uma nova reunião conspirativa em sua própria residência, no lugar onde mora, estabelecendo novo recorde: deu não só o escritório, mas também sua casa.

Em 14 de março, dois dias depois, organiza de novo uma reunião de maneira desenfreada, há evidente decisão de colidir com as autoridades cubanas- começa às 10 da manhã e termina às 5 da tarde.

Nós fomos pacientes. Conto toda esta história para provar que nós fomos pacientes, nós fomos tolerantes. Mas, realmente, a decisão do senhor Cason de transformar a Repartição de Interesses norte-americanos em Havana e sua residência em praticamente o QG da subversão contra Cuba, que transmite a todos estes mercenários uma mensagem, a de pensar que podem contar com impunidade, que são protegidos por um aliado poderoso que os encoraja, os financia, os organiza, os dirige, e criada esta situação, o senhor Cason, aplicando a níveis insuspeitos a política agressiva de seu governo contra Cuba, nos obrigou a aplicar nossas leis. É preciso entender estes processos judiciais como a atuação de Cuba quando não lhe resta outra alternativa diante do caminho de confronto e de provocações que o governo dos Estados Unidos escolheu para sua relação com Cuba, e no qual o chefe de sua Repartição de Interesses em Havana teve um papel relevante.

Nossa paciência não se justifica mais. Não se justificava mais nossa tolerância, as coisas tinham chegado a um ponto insustentável para o nosso país, que vive sob a agressão, sob o acosso, sob o bloqueio e que tem leis para se defender e fez uso soberano de sua legislação para proteger sua soberania, para castigar os que cooperam com a potência que tenta subverter a ordem no país e tenta esmagar e tirar dos cubanos o direito de desfrutar a independência e a livre determinação de seu povo.

O senhor Cason esgotou nossa paciência com seu comportamento irresponsável. Ele é o principal responsável do que aconteceu.

Portanto, depois deste percurso, a 18 de março toma-se a decisão de prender um grupo dos mercenários que tinham estado nas reuniões com ele nos dias 24 de dezembro, 12 de março e 14 de março. Foram presos 32 mercenários nesse dia.

No dia seguinte, 19 de março, foram presos outros 33 mercenários que vinham participando e vêm participando e recebendo dinheiro e dando informação distorsida para que possa ser aplicada a Lei Helms-Burton, para que possa ser aplicado o bloqueio. Que contribuiram para a política dos Estados Unidos de condenar Cuba em Genebra para legitimar o bloqueio, para dar visto de credibilidade ao bloqueio que a comunidade internacional rechaça.

No mesmo dia 19, à noite, é seqüestrado o avião DC-3, resultado de anos de tolerância, de encorajamento aos seqüestros de aeronaves, de serem recebidos como heróis os que cometiam delitos violentos para emigrar ilegalmente aos Estados Unidos.

E me interessa sublinhar isto, porque, quando digo que foi no 18 e 19 de março, deixo claro que esta decisão foi tomada e estas detenções se produziram antes do começo da guerra no Iraque, e antes dos seqüestros dos dois aviões e da barca. A decisão e as detenções ocorreram antes e foram resultantes da situação insustentável em que tínhamos sido colocados pelas provocações e a atuação irresponsável do senhor Cason.

Agora, sequestrado o avião DC-3, já nos Estados Unidos os seqüestradores, apreendido o avião, vazada a notícia na imprensa de que se preparavam para dar-lhes liberdade condicional, liberdade sob fiança aos seqüestradores- que, finalmente, ao parecer, não se concretiza, mas vazou à imprensa, e "quando o rio soa é porque pedras traz"- tudo isso gerou novos estímulos, como nós alertamos, e de novo, a 31 de março, acontece o seqüestro do avião AN-24. Em 2 de abril ocorre o seqüestro da barca. Curiosamente, no seqüestro da barca houve uma mudança quanto ao padrão de comportamento que sustentavam até então as autoridades norte-americanas.Em virtude dos acordos migratórios, eles interceptavam no mar as embarcações que tentavam chegar aos Estados Unidos; paravam as embarcações e tinham o compromisso de devolver a Cuba aqueles que estavam tentando chegar ilegalmente. Não devolviam todos, de 10% a 12% dos interceptados acabavam sendo levados aos Estados Unidos, sob um pretexto ou outro, mas cerca de 90% voltavam.

No dia da barca, eles disseram que não, que não atuariam nesse caso como faziam sempre, e então nós atuamos e resolvemos o problema.

Houve uma cadeia de seqüestros de aeronaves, tentativa de utilizar a emigração para desestabilizar o país, para criar em Cuba uma situação realmente complexa, e então em 3 de abril começam os julgamentos.

Agora, que falei no tema migratório, quero mencionar um dado que me parece importante pelo que vou dizer. Consideramos que o crescimento dos seqüestros – já disse que foram sete seqüestros em sete meses- utilizando armas de fogo, armas brancas, violência contra os passageiros, granadas, nós pensamos que esses seqüestros, esses planos contínuos de seqüestros, de emigração ilegal para os Estados Unidos, obedecem realmente a um plano consciente para estimular as saídas ilegais de Cuba, para estimular a comissão de atos de terrorismo em embarcações, em aeronaves que voam para e de Cuba; para estimular o seqüestro de embarcações, o seqüestro de aviões cubanos, para criar as condições que permitam deitar por terra o acordo migratório.

Acreditamos que existe um plano consciente cuja meta final é acabar com os acordos migratórios que vêm funcionando entre ambos os países há quase uma década, e tornar realidade o grande sonho dos grupos extremistas de origem cubana, da máfia terrorista de origem cubana que vive na Flórida, que sempre foi contra esses acordos e que pressionou sistematicamente o governo dos Estados Unidos para que rompa estes acordos.

Vale a pena agora comentar brevemente o texto e os compromissos deste acordo. Este é o Comunicado Conjunto de 9 de setembro de 1994, firmado por ambos os governos, que diz que "os migrantes resgatados no mar e que tentem ingressar nos Estados Unidos não serão autorizados a entrar nos Estados Unidos"; que diz que "ambos os países se comprometeram a cooperar para empreender ações oportunas e efetivas para impedir o transporte ilícito de pessoas com destino aos Estados Unidos" – isso está assinado –; que diz "que os dois governos adotarão medidas efetivas para opor-se e impedir o uso da violência, por parte de toda pessoa que tente chegar o que chegue aos Estados Unidos, saindo de Cuba, mediante o desvio forçado de aeronaves e embarcações" – isso é compromisso firmado pelo governo dos Estados Unidos –; que diz que "os Estados Unidos asseguram que a migração legal aos Estados Unidos desde Cuba será de um mínimo de 20.000 cubanos por ano".

Vou deter-me aqui, no gráfico que estou apresentando a vocês: o compromisso dos Estados Unidos é de dar visto para que emigrem a um mínimo de 20.000 cubanos por ano, sem contar os parentes imediatos de cidadãos norte-americanos, sem contar isso, não menos de 20.000.

Este gráfico apresenta o comportamento, transcorridos cinco meses do nono ano do acordo. Cada ano do acordo começa em 1º de outubro.

Entre 1º de outubro e 28 de fevereiro, nesses primeiros cinco meses do acordo, do ano em que estamos, no qual os Estados Unidos devem conceder não menos de 20.000 vistos, passados cinco meses, deram 505 vistos; no ano anterior foram 7.237; em 2001 tinham sido mais de 8.300; em 2000, 10.860; em 1999, por esta época, já haviam recebido visto e estavam emigrando para os Estados Unidos, transcorridos cinco meses do ano, quase 11.600 cubanos.

O que significa essa abrupta redução dos vistos, em franca violação do Acordo Migratório? Por que o governo dos Estados Unidos não está cumprindo o compromisso? Por que, transcorridos cinco meses, já não há cerca de 10.000 cubanos com vistos, e deram apenas 2,5% dos vistos acordados?

No ano anterior já houve uma violação, no ano de 2002 já não foram 20.000 vistos. Houve quase 2.000 vistos que não foram dados, foram entregues pouco mais de 18.000 vistos, já era um descumprimento, no ano anterior, que terminou em 30 de setembro.

Bem, de 1º de outubro para cá, olhem a curva (indica o gráfico). Diante de que estamos? Diante de um plano deliberado para que os que desejam emigrar se desesperem, para que não tenham outra alternativa, senão a emigração ilegal? Por que não se cumpre? Por que a Repartição de Interesses, com a amplíssima equipe consular que tem trabalhando em Havana, com todas as facilidades, concedeu apenas 505 vistos? No mês de março, a situação é a mesma, passados já seis meses.

De maneira que, mantendo o ritmo atual, haverá uma flagrante violação do Acordo Migratório, que obriga o governo dos Estados Unidos a conceder pelo menos 20.000 vistos, e se está constatando a execução de um plano premeditado para estimular a emigração ilegal, para não deixar outra opção, ao que queiram emigrar de Cuba – que nós queremos que seja de maneira legal e ordenada –, que o seqüestro de barcos, o seqüestro de aviões.

Há gente interessada em malograr os acordos migratórios. Há uma lista de gente, que nós conhecemos bem, que gostaria de que não houvesse acordos migratórios, que querem criar um incidente entre Cuba e os Estados Unidos, que pedem ao governo dos Estados Unidos a agressão contra Cuba.

Portanto creio que é a oportunidade propícia para alertar sobre esse novo cenário de provocação e confrontação.

Em 2 de maio de 1995, os dois governos emitiram uma Declaração Conjunta, que se agrega ao comunicado anterior, que diz:

"A partir deste exato momento, os emigrantes cubanos que sejam interceptados em alto-mar pelos Estados Unidos, serão devolvidos a Cuba.

"Ambas as partes reafirmam seu compromisso conjunto de tomar medidas para impedir as saídas perigosas de Cuba, que possam significar um risco de perda de vidas humanas, e de opor-se aos atos de violência associados à emigração ilegal".

Esse é o acordo vigente entre nossos países, e nós vemos como, perigosamente, se descumpre o Acordo Migratório e se concede um número irrisório de vistos para emigrar legalmente de Cuba.

Muito bem, agora vou informar sobre os processos penais, tendo exposto estes antecedentes e explicado as causas que propiciaram e as condições que nos levaram a esse ponto.

Realizaram-se 29 julgamentos em Cuba, praticamente em todas as províncias do país. Foram acusadas 75 pessoas, sendo 74 homens, e foram impostas, pelos tribunais correspondentes, sanções entre 6 e 28 anos de privação de liberdade. Portanto é falso que tenha havido sanções de pena de morte; é falso que tenha havido sanções, nestes casos, de prisão perpétua, previstas na lei, e devo dizer que as condutas de alguns desses acusados tornavam-nos, inclusive, merecedores de sanções maiores que as que receberam, como se prevê também nas legislações do mundo todo.

Os processos penais foram instruídos com caráter sumário, em virtude da Lei nº 5 de 1977, Lei de Processo Penal. E aqui quero fazer uma observação.

O julgamento sumário é uma instituição que não é, em absoluto, criação de Cuba, e muito menos utilizado somente em Cuba. Está praticamente nas legislações de mais de 100 países no mundo, incluídos os Estados Unidos, e realmente chegou a Cuba trazido pelo governo colonial espanhol. O juízo sumário em Cuba não surgiu na Revolução, data da Lei de Ajuizamento Criminal de 1888, de modo que os que trouxeram isso a Cuba foram os colonizadores espanhóis, o governo colonial espanhol. A Lei de Ajuizamento Criminal de 1888 esteve vigente em Cuba, como a lei de processo, até o ano 1973, em que foram adotadas novas regulações que tomavam muito dela. Da mesma maneira que o Código de Comércio de Cuba de hoje ainda é o espanhol da colônia. E o juízo sumário foi utilizado pelo governo militar interventor norte-americano, de 1900 a 1902. Portanto nós herdamos essa instituição, que, além disso, é de uso universal.

Julgamento sumário que significa: Potestade do Presidente do Supremo Tribunal para encurtar os prazos de execução do juízo; mas, em nenhum caso, limitação das garantias. Rejeito, portanto, a idéia de que um julgamento sumário seja um julgamento julgamento sem garantias, ou de que um juízo sumário seja uma instituição criada em Cuba.

Na pseudo-república, durante as sangrentas tiranias de Machado e de Batista, que os governos dos Estados Unidos apoiaram e financiaram, com apoio militar e político, também existiram os processos sumários, mas não foi a única medida, porque foram adotadas soluções mais expeditas, como o assassinato, o desaparecimento e o crime contra os opositores.

Na América Latina, as ditaduras militares, apoiadas pelo Estados Unidos, que fizeram desaparecer e assassinaram a centenas de milhares de pessoas, também utilizaram procedimentos mais expeditos, como o assassinato, o desaparecimento, de que, em nenhum caso, se pode acusar a Revolução Cubana. Não se pode, nem se poderá, apresentar o nome de um desaparecido em Cuba, o nome de um assassinado, o nome de um preso de madrugada, encapuzado, que nunca mais apareceu, e de listas assim, na América Latina, estão sem resolver, hoje, centenas de milhares de casos. Não se pode imputar nada similar a Cuba. Como não nos podem imputar novas modalidades da legislação norte-americana, como os Tribunais Militares Secretos.

Sustento, portanto, que houve absoluto respeito ao devido processo e às garantias para todos os acusados, em virtude da legislação cubana e em virtude de princípios geralmente reconhecidos e aceitos no mundo.

Vou citá-los, os seis exemplo que vou expor.

Primeiro: todos os acusados tiveram conhecimento das acusações que lhes eram feitas e tiveram oportunidade de alegar sobre elas antes da celebração do julgamento; de alegar tudo que consideraram pertinente. Não se inteiraram nos julgamento, é falso; foram informados previamente, e tiveram oportunidade, como todo acusado em Cuba, de dar sua opinião, seus elementos sobre a acusação.

Segundo: todos os acusados exerceram o direito de contar com uma representação letrada, com advogado de defesa, que, segundo a legislação cubana, pode ser designado pelo acusado ou, em sua falta, indicado de ofício pelo tribunal.

Vou esclarecer que participaram 54 advogados de defesa nos 29 julgamentos; alguns advogados tiveram mais de um representado.

Participaram 54: 44 deles, designados pelos acusados e suas famílias. Rejeito a idéia de que algum dos acusados pode não ter recebido defesa apropriada no julgamento, é falso. Mentem os que disseram isso. Dos 54 advogados de defesa, 44 – 80% – foram designados pelos acusados; 10 foram colocados como advogados de ofício pelos tribunais.

Terceiro: todos os acusados exerceram seu direito de serem ouvidos em julgamento, por tribunais previamente constituídos. Não se criou nenhum tribunal especial ad hoc para julgá-los. Não foram a uma corte militar formada de urgência, é falso. Foram a tribunais provinciais previamente estabelecidos, segundo prescreve nossa lei, e por juízes que tinham sido nomeados antes das acusações, juízes que já existiam e trabalhavam nesses tribunais. Não houve, tampouco, nomeação de urgência de juízes, nem tribunais criados especificamente, isso é falso.

Portanto todos exerceram seu direito de serem escutados por tribunais e juízes preexistentes, em vista oral, cada um; houve uma vista oral em que interveio o acusado, em que exerceu o direito de voltar a intervir, ao final, em que respondeu a perguntas da defesa e da promotoria, a que compareceram testemunhas e peritos; em que os advogados da defesa interrogaram a testemunhas e peritos. Houve uma vista oral, porque nossa lei não permite a decisão de um tribunal, como permite a legislação norte-americana e de outros países, em que, sem vista oral, se o acusado se declara culpado ou chega a um acordo, já se pode ditar sentença. Aqui em Cuba é obrigatória uma vista oral, e houve. Ou seja, não houve ninguém julgado através de papéis, ou sem que se ouvisse sua opinião, suas declarações e as de seus advogados.

A vista, além de oral foi pública. Rejeito a idéia de julgamento secretos. Participaram, em média, 100 pessoas por julgamento. Participaram quase 3.000 pessoas nos juízos, basicamente familiares, além de testemunhas, peritos – centenas de testemunhas e peritos –, em média, umas 100 pessoas por julgamento, quase 3.000 nos 29 julgamento. Rejeito, portanto, a idéia de acusados submetidos a julgamento num lugar sem garantias e sem ninguém presente, essa informação é falsa.

A vista, além de ser oral e pública... E agora, aqui devo esclarecer o seguinte: Disseram: "Os diplomatas estrangeiros acreditados em Havana" – alguns diplomatas estrangeiros que manifestaram interesse, devo dizer que de uma minoria de países, de um pequeno número de países, interessados, não sei por quê, de maneira especial nessas questões – "não estiveram presentes nos julgamento", isso foi dito como um exemplo de falta de garantias.

Quem disse que um diplomata estrangeiro tem direito a ir a um julgamento onde não é julgado um nacional de seu país? Se houvesse um nacional de seu país, não teria sido feito o julgamento sem a presença do representante diplomático. Assim ocorre em Cuba, nos casos em que temos de julgar a estrangeiros em nosso país, por terem cometido delitos em Cuba; casos de tráfico de drogas, delitos de terrorismo e outros, sempre é dado acesso à representação diplomática e consular do país de procedência.

Por que um diplomata estrangeiro tem de ir a um julgamento onde são julgados cubanos, por um tribunal cubano, acusadores cubanos, advogados de defesa cubanos e parentes cubanos? Que trabalho de supervisão tem de fazer ali? Quem quiser informação, pode pedir à Chancelaria, e nós decidiremos quais informações ofereceremos. Nós não temos de conceder um direito especial que não recebemos. Os tribunais têm competência para decidir quem vem e quem não vem.

Quero esclarecer que não violamos nenhuma prerrogativa de alguns diplomatas estrangeiros em Havana; os diplomatas estrangeiros não têm por quê estar num julgamento onde não é julgado um nacional de seu país.

Os tribunais correspondentes decidiram que não houvesse acesso à imprensa, é sua prerrogativa, que nós respeitamos; decidiram, por razões de segurança, organizativas, para evitar qualquer tipo de incidente, limitar também o acesso de milhares e milhões de revolucionários, que, indignados pela atitude antipatriótica e mercenária desses indivíduos, gostariam de estar nos julgamento, e também não puderam. E os julgamento foram celebrados com todas as garantias à integridade física e moral dos acusados, e com a devida ordem e respeito a seus familiares e a todos os participantes.

Insisto em que foram vistas orais, públicas e contraditórias, princípio do direito que estabelece a atuação da defesa, a opinião contrária. Rejeito, portanto, a idéia de um julgamento em que não tenha havido essas garantias.

Quarto: todos os acusados e seus defensores exerceram o direito de apresentar provas que consideraram favoráveis, além das apresentadas pela instrução policial, pela promotoria; de apresentar suas testemunhas – os advogados de defesa apresentaram 28 testemunhas –, apresentadas pela defesa, que não tinham sido previamente apresentadas pela promotoria, 22 das quais – a imensa maioria – foram autorizadas, no momento, pelos tribunais, a atuar como testemunhas.

Todos os advogados de defesa tiveram prévio acesso ao expediente da acusação. Aqui não aconteceu como aos advogados de defesa dos cinco cubanos injustamente condenados em Miami, que ainda hoje, transcorrido todo esse tempo desde o julgamento, não puderam ter acesso a 80% da documentação apresentada pela promotoria, porque o governo dos Estados Unidos declarou-a secreta. Aqui isso não aconteceu.

Não aconteceu aqui que os acusados, para preparar suas alegações – como aconteceu aos cinco cubanos em Miami –, não tenham podido ler de que são acusados. Isso não aconteceu, como também não aconteceu que os advogados de defesa tivessem de intervir sem ter visto 80% das páginas da acusação da promotoria. Não aconteceu isso.

E também nenhuma dessas pessoas acusadas em Cuba foi submetida ao confinamento solitário em celas de castigo, para impedir que se preparassem para o julgamento.

Quinto: todos têm direito – e isso lhes foi notificado no julgamento – a recorrer das sentenças diante de um tribunal superior ao que os condenou – neste caso, diante do Supremo Tribunal –, é um direito que lhes assiste e que a legislação cubana respeita escrupulosamente.

E sexto – eu disse que ia citar seis argumentos: houve o mais transparente e escrupuloso respeito à segurança física, à integridade física e moral de cada um dos acusados, em todas as etapas do processo, não há aqui a mínima evidência, a menor suspeita, não nos podem acusar de emprego de coação, ou de pressão, ou de ameaça, ou de chantagem, porque temos ética, porque cremos em valores, e isso é o que nos permitiu chegar até aqui, e nosso povo sabe disso.

Sobre esse tema, vou apresentar a opinião de um dos acusados num julgamento de ontem, sobre esse assunto das garantias.

(Passam vídeo)

Felipe Pérez – Devo acrescentar alguns esclarecimentos ao que vimos aqui. Devo dar este dado: Há 37 acusados que, supostamente, exerceram como "jornalistas independentes". Eu vi publicações que dizem que prendemos os principais jornalistas cubanos, que prendemos a intelectualidade cubana. Isso é um despropósito singular, uma leviandade que me impressiona, referir-se a esse tema.

Dos 37 acusados, que durante anos proclamaram ser "jornalistas independentes", enquanto exerciam seu trabalho como agentes do governo dos Estados Unidos em Cuba, quantos realmente estudaram jornalismo e foram jornalistas alguma vez? Quatro, está claro? Quatro, dos 37. E em Cuba não existe o curso de técnico de nível médio em jornalismo, compreendem? Nem em nenhum lugar do mundo. São quatro, os que fizeram curso de jornalismo em alguma universidade, e trabalharam alguma vez como jornalistas – quatro, dos 37. Dos 37, 14 fizeram estudos universitários de algum tipo, contando aqueles quatro, está claro? Para que vocês, por favor, ajudem-me a esclarecer aos que, evidentemente, receberam má informação, nem pensar em má-fé.

N. del T. Villamarista: Direção Geral de Segurança do Estado

Por favor, ajudem-nos a dizer-lhes que em Cuba, além dos 157 correspondentes que trabalham para meios estrangeiros – alguns são cidadãos de outros países, outros, cubanos, 157, vocês, uma parte importante está aqui –, em Cuba trabalham como jornalistas, com título de Bacharel em Jornalismo, expedido por nossas universidades, depois de cinco anos, muitos com pós-graduação em outras instituições, universidades do mundo, 2.175 jornalistas. Por favor, esclareçam que os jornalistas são vocês e eles, os 2.175 jornalistas cubanos que hoje trabalham em 548 meios de imprensa cubanos – quinhentos e quarenta e oito! –: de rádio, televisão, impressos, 237 dos quais têm versões digitais. Essa é a imprensa cubana; não os mercenários que publicam no Miami Herald o que seus patrões lhes orientam, como veremos depois; porque temos más notícias para eles, entendem?

Então, por favor, vamos ver se passa a idéia de que, dos 37, quatro tinham sido jornalistas alguma vez na vida; dos 37, são 14 os que alguma vez puseram o pé numa universidade; e que aqui há mais de 2.000 jornalistas cubanos e 157 estrangeiros que têm título, que trabalham como jornalistas, que têm um trabalho reconhecido, que por favor não ofendam a nosso grêmio e a vocês, cujo trabalho apreciamos e respeitamos, e que fazem um trabalho profissional e um trabalho de informação, e exercem um importante papel social, que reconhecemos e apoiamos. Porque chamar jornalistas aos mercenários que participam da conspiração para subverter a Cuba, é uma coisa que ofende nossa sensibilidade.

Por outro lado, devo dizer que só de economistas e contadores, em Cuba há mais de 60.000. A idéia de que os principais economistas cubanos tenham sido acusados, em minha opinião, ofende nossa inteligência. Há mais de 60.000, e nenhum estava aí, mais de 60.000.

Há mais de 700.000 graduados universitários em Cuba. Quando vejo algumas personalidades dizerem que o melhor da intelectualidade cubana foi acusado, realmente penso em nossos companheiros, em nossas glórias da dança, da música, das letras, da poesia, da pintura, da representação, nossas personalidades do jornalismo, nossos escritores. Parece-me que ignorar dessa maneira, e reduzir a intelectualidade cubana a esse grupo de pessoas, porque entre eles há alguns graduados universitários, alguns intelectuais, algumas pessoas que alguma vez trabalharam como jornalistas, parece-me que é realmente uma ofensa ao esforço que fizemos a favor da educação de nosso povo e da cultura.

Assim, peço que nos ajudem a esclarecer isto, que não foram levados a julgamento todos os graduados de Cuba, que em Cuba há mais de 700.000. E digo isso sem que nos incomode, é claro, não é que deixemos que esgotem nossa paciência, ou que nos provoquem com essas declarações, mas nos parece que a verdade deve ser dita com honestidade, independentemente das posições ou opiniões que tenham sobre Cuba.

Finalmente, sobre esse tema, quero dizer que foram utilizados pela promotoria os seguintes artigos da legislação cubana, de leis sancionadas anteriormente em Cuba. Aqui não há ninguém sendo julgado por uma lei posterior a sua acusação. Aqui há um estado de direito, aqui há um país com instituições que se respeitam e exercem seu trabalho.

Aplicou-se o artigo 91 do Código Penal cubano, Lei nº 62, de 1987, que, por sua vez, deriva do Código Penal espanhol. Este artigo está na legislação penal cubana, desde que Cuba era colônia da Espanha, e está quase com o mesmo texto no Código Penal norte-americano. Diz: "Atos contra a independência ou a integridade territorial do Estado. Aquele que, no interesse de um Estado estrangeiro, execute um ato com o objetivo de que sofra detrimento a independência do Estado cubano, ou a integridade de seu território, incorre em sanção de privação de liberdade de 10 a 20 anos, ou morte".

Vem assim, desde o Código de Defesa Social de 1936 em Cuba, que, por sua vez, vinha do espanhol. Está claro?

Nós consideramos, e os promotores consideram, e o povo de Cuba considera que aquele que recebe dinheiro de uma potência estrangeira, apóia o bloqueio, contribui para difundir informação tendenciosa que justifica o bloqueio; cometes atos a serviço de uma potência estrangeira, aquele que dá informação para que se aplique a Lei Helms-Burton, e, portanto, nossas leis devem servir para defender-nos dessas condutas.

Não o havíamos feito antes? É verdade. Tivemos paciência, como já expliquei, fomos tolerantes; mas fomos obrigados a nos defender.

Por outro lado, foram aplicados vários artigos da Lei nº 88, de Proteção da Independência Nacional e da Economia de Cuba, a lei antídoto de Cuba, quando se proclamou a Lei Helms-Burton. E Cuba não foi o único Estado que proclamou que era delito em seu território colaborar com a Lei Helms-Burton, obedecê-la; Canadá transformou-o em lei. No Canadá é delito colaborar ou submeter-se à Lei Helms-Burton. A União Européia adotou um regulamento, e em outro grupo de países, no México, na Argentina, adotaram-se leis que castigam como delito colaborar com a Lei Helms-Burton ou submeter-se a ela. Nesses países, é delito cumprir a Lei Helms-Burton, como uma lei antídoto, como uma medida de legítima defesa ao caráter extraterritorial da lei. Como seria possível que nós não tivéssemos uma lei para nos proteger disso? E essa lei foi invocada.

Foi dito que esses são presos de consciência, que foram acusados por pensar ou por falar, o que rejeito categoricamente. Aqui foram julgados atos e condutas tipificadas como delitos na Lei, em nenhum caso, idéias. As batalhas de pensamento, nós ganhamos a pensamento, como dizia José Martí, e somos muito fortes em nossas idéias. Castigamos atos e condutas.

Tenho aqui artigos da lei nº 88, de Proteção da Independência Nacional e da Economia:

"Artigo 5.1. Aquele que busque informação para ser utilizada na aplicação da Lei Helms-Burton, do bloqueio e da guerra econômica contra nosso povo, visando quebrantar a ordem interna, desestabilizar o país e liquidar o Estado socialista e a independência de Cuba, incorre em sanção de privação de liberdade.

"Artigo 6.1. Aquele que guarde, reproduza, difunda material de caráter subversivo do governo dos Estados Unidos da América, suas agências, dependências, representantes, funcionários, ou de qualquer entidade estrangeira, para apoiar os objetivos da Lei Helms-Burton, o bloqueio e a guerra, incorre..." Foi dito que são presos por terem em casa livros de Mark Twain, por terem em casa Aventuras de Tom Sawyer, a Bíblia. Essa acusação ofende nossa sensibilidade e ofende a verdade.

Por que não seria delito, em Cuba, difundir propaganda do governo dos Estados Unidos, manuais para a subversão interna, textos que falam a favor de manter o bloqueio contra Cuba? Por que nós não podemos nos defender do bloqueio mais prolongado que existiu na história? Por quê? Nosso país tem direito, em virtude da Carta das nações Unidas, a defender seu direito à livre determinação, a escolher seu sistema, e tem potestade para prever em suas leis, como delitos, as condutas e os atos que colaborem com a agressão contra o país, que é financiada do exterior, e, portanto, sim, é delito. Não assassinamos por isto, não torturamos por isto, mas sim penalizamos, e nosso povo nos pede energia na defesa da Revolução, e temos uma opinião pública que vê como se confiscam as aeronaves e os barcos que chegam lá; que vê como agem impunemente, na Flórida, os grupos que se preparam com armas pesadas para atacar o país; que teve de enterrar os mortos de décadas de assassinatos, de atos terroristas. Por que não nos defenderíamos?

Invoco aqui nosso direito à legítima defesa, consagrado na Carta das Nações Unidas, e nós estamos sendo agredidos com uma guerra econômica, política, de propaganda. Aquele que colabora aqui dentro de Cuba com esses objetivos tem de saber que incorre num delito.

"Artigo 7. Aquele que, com o propósito de realizar os objetivos da Lei Helms-Burton" – que, como já vimos, prevê o dinheiro para financiar a subversão – "apóie o bloqueio e a guerra econômica, colabore, por qualquer via, com emissoras de rádio ou televisão, jornais, revistas ou outros meios de difusão estrangeiros..." E nunca nos referimos aqui aos correspondentes estrangeiros, a própria lei o diz, mas sabemos que esses supostos jornalistas que são financiados, aos quais dizem que coisas devem escrever, os que pedem à União Européia que Cuba não seja aceita no Acordo de Cotonu, como se isso fosse importante para Cuba – e depois vou referir-me a isso –, como se pudessem pressionar a Cuba, que resistiu a 40 anos de bloqueio, sem curvar-se com tal ou qual medida. E estes são os que declararam isso, que escreveram isso; os que pediram a condenação de Cuba na Comissão de Direitos Humanos, que serve para que se justifique o bloqueio; os que pediram que não se levante o bloqueio, porque dizem que "as condições ainda não estão maduras"; os que, por outro lado, recebem dinheiro para fazer isso e vivem, vivem bem disso, e isso vamos ver depois.

Assim, foram aplicados esses artigos da Lei de Proteção da Independência Nacional e da Economia de Cuba, Lei nº 88, e o Código Penal cubano.

Por outro lado, apresentou-se extensa prova, material probatório de peritos, de testemunhas. Por exemplos, peritos do Banco de Cuba demonstraram a um dos tribunais como o dinheiro flui, do governo e as agências dos Estados Unidos, a seus agentes em Cuba. Já está clara a rota do dinheiro sujo, sabe-se como vem: governo dos Estados Unidos/agências fachadas, ONG e grupos e institutos nos Estados Unidos, e daí a Cuba, por contrabando, sob o manto de remessas familiares, sabe-se em detalhes. Esse é o dinheiro público da USAID, não estamos aqui falando do dinheiro dos serviços especiais, o dinheiro que é entregue diretamente aqui, na Repartição de Interesses, e tudo isso.

Depois de ter fornecido esses dados, resta-me informá-los agora de algumas outras coisas, muito interessantes.

O papel principal na formação, na criação desses grupos, na direção desses grupos, no financiamento desses grupos, na estimulação e proteção desses grupos mercenários em Cuba é do governo dos Estados Unidos. É a Repartição de Interesses Norte-Americanos em Havana, e ficou amplamente comprovado nos julgamento quem cria, dirige, financia, estimula, protege a criação e o trabalho subversivo de seus agentes em Cuba. E faz isso em virtude de quê? Em virtude do cumprimento da Lei Helms-Burton.

"Seção 109: Autorização do apoio" – diz – "aos grupos democráticos e de direito humanos".

"Seção dedicada: Autoriza-se o Presidente a prestar assistência" – ou seja, dinheiro; dinheiro do contribuinte norte-americano – "e outros tipos de apoio a pessoas e organizações em Cuba..."

Seção 115 da Lei Helms-Burton: "Repercussão desta lei sobre as atividades lícitas" – vejam que curioso – "do governo dos Estados Unidos.

"Nada do disposto na presente lei" – ou seja, nada do que é dito aqui, que o governo e o presidente têm de apoiar através da USAID – "proíbe nenhuma das atividades de investigação" – vejam agora que nomes mais interessantes –, "proteção ou inteligência, juridicamente autorizadas, de um organismo encarregado de fazer cumprir a lei ou de um organismo de inteligência dos Estados Unidos".

Para que não haja confusão e se pense que agora a única maneira de dar dinheiro e organizar em Cuba seja através da via legal, o legislador, o senador Helms, o congressista Burton, asseguraram-se de que ficasse claro no texto que aquilo não tem nada a ver com o outro, de qualquer maneira, têm de seguir dando dinheiro, financiando, etc., pela via secreta dos organismos de inteligência.

Isso é que está sendo executado em Cuba. Pretende-se apresentar isso como um movimento autóctone, surgido de Cuba, da "sociedade civil – chamam assim – em Cuba, ignorando às mais de 2.000 organizações não-governamentais e associações cubanas, que incluem desde associações de chefes de cozinha, até organizações femininas, grupos ecologistas, centros de estudos, organizações de jovens, de estudantes, sobre as mais diversas matérias da atividade social e econômica do país, insultando realmente a todas essas organizações e a suas dezenas, centenas de milhares e, em alguns casos, milhões de membros.

O que se está fazendo aqui? Apresentando como se fosse o surgimento de um movimento opositor em Cuba a um intento de oposição fabricado e financiado do exterior, em cumprimento à Lei Helms-Burton.

Nós, que tivemos de defender a Revolução por mais de 40 anos, quando vemos o senhor Cason declarar em Miami: "O futuro dos cubanos é um assunto dos cubanos, nós queremos que eles, os de dentro e os de fora" – pensando, como pensam os batistianos, que virão aqui a reclamar a riqueza que roubaram do povo e que a Revolução nacionalizou –, "que sejam eles que cheguem a um acordo", quando o ouvimos, recordamos que eles disseram o mesmo aos patriotas que lutavam pela independência de Cuba, e declararam que "Cuba devia ser livre de fato e de direito", por resolução do Congresso, e depois o país foi ocupado militarmente e lhe impuseram a Emenda Platt, e roubaram seus recursos naturais.

Recordamos, quando ouvimos o senhor Cason, que agora também se diz que "o futuro dos iraquianos corresponde aos iraquianos", imagino que, inclusive, a administração dos poços de petróleo e dos novos contratos.

Nós nos curtimos na defesa de nossa soberania, e não acreditamos em "histórias da estrada", e sabemos que se fabrica a subversão a partir do exterior, que se tenta criar uma quinta-coluna aqui, e exercemos nosso direito soberano a enfrentá-la legalmente e respeitando as leis e a ética; nunca apelando a métodos de seqüestros, de assassinatos; jamais criando um esquadrão da morte, jamais violando a integridade física e moral das pessoas.

Agora, eu disse que a Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana cria os grupos dissidentes, organiza-os, e o sustento. Aqui está uma das fotos apresentadas em um dos julgamentos. Foram apresentadas centenas de fotos.

Aqui aparece o senhor Cason, no momento em que ele – um diplomata estrangeiro acreditado em Havana – funda o setor juvenil do Partido Liberal Cubano, coisa incrível, fundador de um partido em Cuba. Um cidadão estrangeiro fundar um partido em Cuba me parece..., e não há legislação no mundo que permita que cidadãos estrangeiros formem partidos dentro do país. Bem, aqui está, retratado na foto de ocasião, no momento em que fundava o setor, ou seja, não apenas o partido, senão que agora estava criando o setor juvenil, ou seja, os que tratarão de derrubar a Revolução em 2080 ou 2091. Pelo que se vê, a guerra será longa.

Aqui está a reunião, o momento em que o comitê organizador – são quatro pessoas –, os quatro membros dessa nova agrupação, fundam; ou seja, ele está reunido aqui com a plenária do novo movimento, uma assembléia: estão os quatro, e está o senhor Cason, elegante. Na mesa se vêem bandejas de presunto, copos ali, com certeza houve uns "comes e bebes", para refrescar. Aí está.

A Repartição de Interesses Norte-Americanos cria esses grupos em Cuba. Sustento-o e foi provado nos julgamentos.

Repito que não confundo em nada a atuação do governo, de alguns de seus agentes, de um diplomata norte-americano em Havana – não confundo isso com a atitude do povo norte-americano com Cuba, e distingo muito bem, e nenhum de nós foi "contaminado" por um vírus antinorte-americano, não fomos educados nos ódios ou no chauvinismo, e defendemos nosso direito á independência e a nossa pátria, com o mesmo fervor com que somos solidários com o mundo e respeitosos com todos os povos, inclusive o povo norte-americano.

Aqui tenho outra peça interessante: "Passes para livre acesso", acesso aberto a qualquer hora do dia e da noite, a alguns desses mercenários, para entrar na Repartição de Interesses Norte-Americanos em Havana apenas apresentando-os.

Os cubanos não podemos entrar ali, porque, bem, ali há mecanismos de proteção; além disso, é cada vez mais difícil, para os cubanos, entrar ali: impressões digitais, registro, revista.

Bem, há alguns que não passam por isso, têm – como vemos aqui –: Passe Aberto do senhor Oscar Elías Biscet, a qualquer hora do dia e da noite; Passe Aberto do senhor Héctor Palacios.

As novas restrições impostas pelo Escritório de Segurança da Pátria, que reforçaram as medidas de proteção nos imóveis oficiais norte-americanos, que tornaram mais difícil penetrar a fronteira – é lógico, reação depois dos atos terroristas de 11 de setembro –, não valem para estas pessoas, eles têm ali o status de um funcionário. Eles podem entrar aí como Cason, apresentam o passe e entram. Imagino que, com o passar do tempo, como já são conhecidos, se lhe dizem: "Passe", você entra também. Essa é a realidade.

Bem, e como é possível que um cubano normal, um peão, possa ter acesso irrestrito, com passe oficial assinado pelo Chefe da Repartição, para entrar a qualquer hora do dia e da noite, a qualquer lugar da Repartição de Interesses Norte-Americanos em Havana? Parece que tem de ser alguém que goze de extrema confiança, porque eu nunca tive esse passe, nem essa possibilidade. Quando tenho de ir a uma embaixada, o embaixador sabe antes, autoriza os que estão na porta a que eu entre; inclusive a segurança cubana que protege o imóvel diplomático é avisada.

Aqui tenho outro momento de celebração (mostra uma foto). Esta é com a senhora Vicky Hudleston, no momento em que, todos sorridentes, desejavam-lhe êxito em sua nova missão em Mali, onde ela foi trabalhar como embaixadora; estão desejando-lhe um bom trabalho, bom ambiente. Conversavam ali, tinham terminado uma reunião, estão também alguns outros funcionários da RINA.

Então, nós conhecemos muito bem a responsabilidade da Repartição de Interesses na criação desses grupos.

Aqui há outra – não vou cansá-los –, aqui há outra interessante, vê-se uma mesa; diversas fotos, uma mesa. Ali estão as bandeirinhas norte-americanas, parece que houve uma recepção, distingue-se aqui uma garrafa, parece que é Bacardí branco. Estou quase certo de que é uma garrafa de Bacardí. Bem, estão suas garrafas, houve uma celebração, há fotos. Dessa maneira são feitos os planos para tratar de derrotar a Revolução Cubana.

O senhor Cason deve saber que sabemos, deve saber que, antes que ele chegasse a Cuba, nós já lidávamos com esses temas. Bom, vai ver que ele se esforça para atingir seus propósitos, mas deve saber que não é fácil, porque não está lidando com um povo ingênuo, que não aprendeu a defender sua soberania e sua independência.

Eu disse que o governo dos Estados Unidos dirige esses grupos. Agora digo que os financia. O dinheiro para esses grupos é dinheiro oficial do governo dos Estados Unidos. Aqui está, só o programa da Agência norte-americana para a Ajuda Exterior, a USAID, só esse, já disse que eles dizem que a parte deles é a menor.

"Para incrementar no mundo a solidariedade com os ativistas em Cuba", para propiciar-lhes viagens, prêmios, reconhecimentos, dinheiro designado no ano 2002: 8.099.181 dólares. Se a Agência norte-americana para a Ajuda, num ambiente de relações normais com Cuba, dedicasse esse dinheiro realmente ao bem-estar econômico e social dos cubanos, com esses oito milhões, Cuba poderia construir escolas, equipar policlínicas, construir moradias; entretanto o dinheiro é dedicado à subversão. E não é que estejamos pedindo, nada disso, nem que o necessitemos; desenvolvemos nosso país, apesar do bloqueio que eles nos impuseram, e nosso povo sabe disso, e enfrentamos as dificuldades.

"Para ajudar a criar ONG’s independentes em Cuba", 1.602.000 dólares; "para dar voz aos jornalistas independentes", 2.027.000 dólares; "para planejar a transição em Cuba", 2.132.000 dólares; "para avaliar o programa", como vai, 335.000 dólares. Como se fez isso? Criando grupos nos Estados Unidos, que são os que recebem esse dinheiro, embolsam a maior parte, porque business são business, e mandam uma parte para Cuba, a esses grupos.

Centro para uma Cuba Livre recebeu, em 2002, 2.300.000 dólares. Recebe informação dos grupos de direitos humanos e a envia, dissemina, distribui. Grupo de Trabalho da Dissidência Interna, deram-lhe 250.000 dólares; Freedom House, são os encarregados do Programa para a Transição de Cuba, ou seja, os que estão na coisa mais estratégica – este era Frank Calzon –, 1.325.000; o Instituto para a Democracia em Cuba... Tudo isso é em Miami, alguns em Washington, a maioria em Miami; ali sempre há cubanos vivos, que sabem que é possível que não se tenha de justificar uma parte desse dinheiro, vai direto a "gastos de representação", e a outra parte mandam para aqui. Instituto Republicano Internacional, um dos organizadores dos prêmios, das excursões ao exterior, dos financiadores das viagens de alguns do "ilustres" patriotas que foram premiados no mundo... Grupo de Apoio à Dissidência, 1.200.000. Estiveram repartindo. Enfim, são estes.

Cubanet recebe notícias e as publica, 98.000 dólares, baixaram seu orçamento. O Centro Americano para o Trabalho Internacional de Solidariedade – vejam esta, a que se dedica, trabalha para "persuadir os investidores estrangeiros a não investir em Cuba", é seu objeto social declarado – recebe do governo norte-americano 168.575 dólares por ano.

Daí vem o dinheiro, e dos serviços especiais.

Como chega? Por exemplo, Frank Hernández Trujillo, chefe do chamado Grupo de Apoio à Dissidência, radicado logicamente em Miami, recebeu no ano de 2001, 400.000 dólares – apenas da USAID –, e no ano de 2002 recebeu 1.200.000, triplicaram o dinheiro que lhe deram; isso está publicado na Internet, nos sites oficiais do governo dos Estados Unidos. Que fazia com o dinheiro? Mandava coisas para Cuba de contrabando, ou com gente que vinha.

Aqui tenho, porque ele tem de justificar – isso foi apreendido, como parte das investigações para os julgamentos –, uma relação, onde explica em que coisa usou o dinheiro empregado. Então, aqui tenho: computador, número de série, uma coisa bem profissional. Aqui tenho os nomes das pessoas em Cuba, esses "patriotas" que vão fazer a transição e lutam pela "democracia" em Cuba, e ao lado está o dinheiro que lhe deram e para que tem de usá-lo aqui. Ou seja, Frank tem de dizer lá: "Dei-lhe o dinheiro, e o dinheiro é para tal coisa". Aqui aparece – coisas que estavam entrando por contrabando, uns contêineres, violando os regulamentos aduaneiros –:

Fulana de tal, duas luminárias. Luminária, vídeo, duas luminárias. Luminária. pacote especial para Armando Villar. Fogareiro elétrico para Ángel Jiménez. Telefone, telefone, telefone. Para Marta Beatriz Roque, módulo nº 1.

Há alguns pacotes, como uma sacola, ou seja, já traz um conjunto de coisas, e se chama módulo nº 1.

Ana María Espinosa Escabillo, jogo de panelas (risos), para lutar pela democracia em Cuba. Luminária, televisor, vídeo, pacote, pacote. Pacotes de alimentos e medicamentos.

Porque é preciso dizer que uma das mais cruéis ironias do trabalho desses grupos é que o governo dos Estados Unidos propiciou que tenham alimentos e medicamentos para, no bairro, aproveitando-se da escassez, aproveitando-se da necessidade, aproveitando-se da urgência de um pai que busca um medicamento, – nestes anos em que nós, apesar de todo o esforço, não pudemos garanti-lo – fazer então seu trabalho de recrutamento por essa via, de conseguir que as pessoas lhes devam favores, e criaram o que chamam de "centros de distribuição", para dar às pessoas os alimentos e os medicamentos que o bloqueio norte-americano, que eles ajudam a manter, impede que os cubanos tenham.

Então, é uma ironia. Você vê aqui: dinheiro, dinheiro, televisor, luminárias, jogo de 21 potes – não está claro de quê – para bebês. Idelfonso Hidalgo recebeu, módulo para bebê. Não sabemos o que isso tem a ver com a "luta pela democracia" em Cuba. Este é um desses grupos. Dinheiro para viver desse dinheiro. Não trabalham, a maioria viveu disso por anos e anos.

Aqui tenho outro interessante: tolões de entrega de dinheiro; ou seja, comprovantes de haver recebido o dinheiro. Este é dinheiro repartido por Héctor Palacios a outras pessoas, dinheiro que chegou de Porto Rico também ilegalmente a Cuba. Aqui está o senhor Héctor Palacios escrevendo ao senhor de Porto Rico, responsável por essa operação de financiamento, que se chama Enrique Blanco, Bibliotecas Independentes de Cuba, é o timbre do papel onde foi escrito.

"Senhor Enrique Blanco, 1º de agosto de 2002.

"Anexo comprovantes que justificam os gastos, de acordo com o dinheiro que você enviou e suas instruções para entregá-lo".

Está claro? Presto contas do que fiz com o dinheiro que você me mandou, e de como cumpri suas instruções, a esse senhor instalado em Porto Rico.

"Restam em fundo 160 dólares, os quais estarão congelados até receber suas instruções". Ou seja, uma contabilidade bastante exata, parece que cumpre os Princípios Gerais.

"Com cumprimentos sinceros, seu amigo, Héctor Palacios".

Aqui há comprovantes, faturas.

"Pela presente, entrega-se ao senhor Iván Hernández Carrillo, coordenador da província de matanzas, 30 dólares" – porque em Cuba 30 dólares é muito dinheiro, porque nenhuma destas pessoas tem de usar esses dólares para pagar o médico, para mandar os filhos à escola, para ter aposentadoria depois; todas essas pessoas vão ao estádio de beisebol pagando um peso, então 30 dólares – imagine! – é um tremendo salário, isso lhe permite viver como um gerente de empresa nos Estados Unidos – "com caráter de ajuda, pelo projeto das bibliotecas independentes..." E assim, esta é uma longa lista de comprovantes, faturas (mostra), que provam de onde vem o dinheiro.

Aqui temos este senhor, Oscar Espinosa Chepe, no MINREX algumas pessoas se lembram de seu nome. Esse senhor recebeu, de janeiro de 2002 a janeiro de 2003, em um ano, segundo os recibos e as faturas, 7. 154 dólares; imagino que mais que quase todos os jornalistas sérios que estão aqui e que trabalham duro para seus jornais, 7.154 dólares. Tinha guardado na casa, no forro de um terno – não se sabe por quê, um dinheiro bem havido, porque em Cuba não está proibida a posse de divisa, pode colocar num banco, ganhar dividendos –, 13.660 dólares, as economias, além de 7.000 dólares no ano. Não trabalha há aproximadamente 10 anos. De onde recebeu esse dinheiro, por mandar o que lhe pediam que publicasse?

Recebeu o dinheiro de CUBANET. CUBANET, como eu disse, recebeu 343.000 dólares em 2001, e mais de 800.000 dólares em 2002, para fazer isso.

Agora vejam que interessante! Aqui está a comprovação que Oscar Manuel Espinosa Chepe tem, com a data de quando recebeu: 14 de janeiro, 165 dólares; 15 de fevereiro, 220 dólares; 14 de março, 140 dólares; 23 de julho, 1.750 dólares; 22 de agosto, 1.996 dólares. 16 de setembro, 1.923 dólares. Toda esta lista é de remessas.

Héctor Palacios tinha quase 5.000 dólares em casa. Qualquer um pode ter dólares, não se sabe por que os tinha escondidos dentro de um vidro de remédio; se era um dinheiro bem havido, não havia por que escondê-lo.

Devo dizer que, nos trabalhos anteriores a esses julgamentos, foram apreendidas dezenas de milhares de dólares, e – vejam que curioso – apenas 1.200 pesos cubanos; a quase totalidade é de desempregados, não trabalham em Cuba, não têm emprego, vivem disso, de "lutar pela liberdade e pela democracia".

Como se vê, a contabilidade da "luta pela democracia em Cuba" é em dólares, 1.200 pesos foi o que se encontrou nas casas de toda essa gente, de tudo que puderam ter. E creio que devo dizê-lo, e tento controlar-me e ter paciência, porque vocês compreendem, e nosso povo compreende, que indigna saber que haja gente que recebeu dinheiro e viva disso, a serviços da potência que agride a seu povo, enquanto em Cuba dezenas de milhares de médicos cubanos, centenas de milhares de professores trabalham na maior austeridade, para levar bem-estar às pessoas, para trabalhar pelas pessoas, para garantir-lhes direitos humanos básicos, que hoje não estão garantidos para milhões de habitantes do planeta; para que tenha direito à saúde, como não têm 40 milhões de cidadãos nos Estados Unidos, que não direito assegurado à saúde, ou para que tenham direito à educação, que não têm quase 900 milhões de pessoas no mundo, que não sabem ler nem escrever. Então, ver essa gente "lutando pela democracia" é algo que realmente nos...

Agora gostaria que víssemos o testemunho que deu em julgamento, voluntariamente, o senhor Osvaldo Alfonso, cujo nome também ressoou várias vezes estes dias.

Felipe Pérez – Esta é a declaração que ele faz, quando, no final, lhe perguntam: "O senhor está em seu direito de declarar ou não, quer fazê-lo?" "Sim". Posso fazê-lo por escrito?" "Sim". Ele declarou.

Aqui está um comprovante de entrega de dinheiro a esse senhor (mostra).

"Pela presente, entrega-se ao senhor Osvaldo Alfonso, membro da comissão de relatório de Todos Unidos, 400 dólares, que lhe enviam, como ajuda humanitária, os irmãos de Ação Democrática Cubana", uma organização em Miami que em 2002 recebeu 400.000 dólares da Agência de Ajuda ao Exterior, dos Estados Unidos.

Aqui há, por outro lado, outro material interessante.

Esta é uma carta enviada por Carlos Alberto Montaner:

"Meu querido Osvaldo" – diz a esse senhor –: "Aqui vão 200 dólares" – 26 de janeiro de 2001 –, "lamentavelmente não há muito que contar, salvo o que todos sabemos, o regime endurece, e todo mundo tem como horizonte a morte de Fidel. Depois veremos. É tudo muito triste, mas assim são as coisas. Um forte abraço, Carlos Alberto Montaner".

Bem, isso é de 26 de janeiro de 2001: 200 dólares.

Em 22 de março, dois meses depois: "Meu querido Osvaldo, um amigo que você conhece tem a bondade de fazer-lhe chegar 30.000 pesetas" – ainda não existia o euro como moeda obrigatória, imagino. "Logo, logo, vão chamá-lo uns amigos espanhóis de alto nível, para falar do Projeto Varela. Sugeri cinco nomes para fundar essa nova idéia: Payá, Alfonso, Arcos, Raúl Rivero e Tania Quintero".

Vou repetir: "Logo, logo, vão chamá-lo uns amigos espanhóis de alto nível, para falar do Projeto Varela", 22 de março de 2001. "Sugeri cinco nomes: Payá, Alfonso, Arcos, Raúl Rivero e Tania Quintero. Vai um forte abraço e uma revista Encuentro. Carlos Alberto Montaner".

Dois dias depois, em 24 de março de 2001: "Meu querido Osvaldo, um amigo comum tem a bondade de fazer-te chegar esses 200 dólares" – dois dias depois das 30.000 pesetas, pode haver problemas de efetivo, vocês sabem que isso às vezes acontece – "e um recado pessoal que Raúl te dará. Chama-me a Espanha, quando receba este bilhete. Um forte abraço, Carlos Alberto Montaner". Agente da Agência Central de Inteligência, reconhecido, confesso, público, em Miami e em Cuba, e em Madri, para os que o conhecem de perto.

Essa é a história do financiamento. Eu disse que os criam, disse que os dirigem, disse que os financiam, e digo que os estimulam e protegem.

Agora vou mostrar essa curiosa carta, uma coisa realmente assombrosa. Primeiro, ficamos sabendo pela televisão de Miami. Acontece que Luis Zúñiga, terrorista, membro do aparelho militar da Fundação Nacional Cubano-Americana, envolvido no financiamento das bombas aos hotéis de Havana, vinculado a planos de assassinato contra Fidel, este senhor, que foi representante dos grupos de Miami na Comissão de Direito Humanos nestes anos, lê uma carta diante da imprensa em Miami – vamos ver como conta isso o Canal 51 de Miami:

"Apesar de estar mergulhado numa guerra" – isso foi em 27 de março de 2003 –, "o presidente Bush enviou um reconhecimento em forma de carta a um conhecido opositor encarcerado em Cuba, o que implica que a Casa Branca não se esqueceu dos dissidentes. Juan Manuel Cao nos diz que esta não foi o único sinal do presidente Bush".

Creio que isto coincide com o momento em que havia ido ao quartel-general e – imaginem – toda a máfia ali, tinha de fazer alguma coisa com eles.

Diz Juan Manuel Cao: "Um sino de esperança soou para os dissidentes em Cuba. O presidente dos Estados Unidos, George Bush, fez uma parada em seu caminho para Bagdá e escreveu uma carta de solidariedade ao preso cubano Oscar Elías Biscet", coisa realmente comovedora.

Dão então a palavra a Luis Zúñiga, que lê um fragmento que dizia: "... Seu esforço e seu exemplo são a encarnação dos valores democráticos, incluindo a autodeterminação...", o presidente Bush falando de democracia, de autodeterminação, Kafka realmente não fez nada. Então a curiosidade nos levou a buscar o texto completo da carta que está aqui (mostra).

Carta de 26 de março: "Querido doutor Biscet". Assinada: "presidente dos Estados Unidos, George Bush".

"Parabéns pelo reconhecimento que o senhor recebeu do Instituto Republicano internacional", aquele que vimos que tinha recebido 1.600.000 dólares para o ano de 2002, que é o que cria prêmios com esse dinheiro, consegue prêmios na Europa, consegue viagens de reconhecimento.

"Parabéns pelo reconhecimento que recebeu do Instituto Republicano Internacional, com o prêmio outorgado por eles, prêmio à democracia popular. Seu esforço e seu exemplo são a encarnação dos valores democráticos, incluindo a autodeterminação (...), Laura e eu continuamos orando por você... Afetuosamente, George Bush".

Eu nunca vi uma carta do presidente Bush felicitando, por exemplo, a doutora Concepción Campa, a doutora Conchita, autora principal, chefa do coletivo que criou a vacina cubana contra a meningite meningocócica, única de seu tipo no mundo, graças à qual já não morre, há anos, nenhuma criança em Cuba, e da qual se utilizam milhões de doses no mundo, recebedora do prêmio mundial da Organização Mundial da Propriedade Industrial, a organização mais prestigiosa nessa área. Alguém viu uma carta do presidente Bush felicitando a Conchita? Eu não vi.

Eu não vi uma carta do presidente Bush felicitando a nenhum dos atletas cubanos que foram campeões mundiais ou campeões olímpicos, quando chegou o momento de retirar-se; na verdade, o que vi foi como negaram os vistos à nossa equipe nacional de luta, impedindo-a de participar no campeonato mundial que se celebrava nos Estados Unidos, depois de dois anos treinando para participar dessa competição.

Por isso, eu estranho muito essa carta que o presidente Bush dirige a um cubano, quando nunca se dirigiu a cientistas, escritores, jornalistas, destacados cubanos, homens e mulheres das letras, da ciência, da cultura, da produção, eu nunca vi. Nunca vi que tenha escrito uma carta ao companheiro Lazo, felicitando-o pela erradicação do mosquito Aedes aegypti aqui na Cidade de Havana, o que dá uma garantia de saúde aos habitantes da capital, como também a todo o país.

Então, tenho de ter alguma suspeita, quando vejo uma carta de Bush ao senhor Oscar Elías Biscet, no momento em que o senhor Bush foi a Miami, tranqüilizar a opinião pública, quando os acontecimentos da guerra no Iraque já tinham começado.

Aqui temos outro exemplar, a Revista de Cuba (mostra), revista da sociedade de jornalistas "Manuel Márquez Sterling", número de dezembro de 2002, encadernado. Alguém aqui adivinha onde foi impressa essa revista? Dou uma dica, não foi no MINREX (risos). Onde pode ter sido impressa a Revista de Cuba, da sociedade de jornalistas "Márquez Sterling"? Morno, morno: na Repartição de Interesses norte-americana em Havana! Assim vamos, os exemplares são impressos ali; ou seja, a Repartição de Interesses é como a gráfica, digamos, como a casa editorial da revista dos "jornalistas independentes cubanos".

Por isso, quando me dizem que essas são organizações não-governamentais, sempre esclareço que sim são governamentais, o que acontece é que são do governo dos Estados Unidos e atuam a seu serviço.

Bem, aqui temos a revista El Disidente, este é outro caso, distribuído pela RINA – neste caso, a RINA distribui, não edita –; esta é editada em Porto Rico. Em Porto Rico, a revista recebeu 60.000 dólares do governo dos Estados Unidos, para sua impressão, e depois a mandam para aqui, no malote diplomático, e a RINA distribui essa revista, que se chama El Disidente, La carta de Cuba e outros folhetins. Tudo isso é distribuído por eles próprios.

Bem creio que lhes dei alguma informação interessante. Finalmente, parece-me que esses dois testemunhos que vamos mostrar-lhes agora podem ser de muito interesse para vocês. Vamos Vê-los, são rápidos.

Néstor Baguer – Ele é um alcoólico, e o alcoolismo levou-o ao fundo do poço, porque dizia barbaridades na UPEC, na UNEAC, aos berros, e isso custou que o expulsassem de toda parte. Então se afundou sozinho, e para ganhar a vida começou a mandar poemas e coisas assim ao exterior, e daí, quando viu que é um jornalismo distinto, falso, mas que dava dinheiro, fez contacto com os antigos companheiros dele da UNEAC e da UPEC que estão no exílio, porque todos traíram, e utilizou a amizade com eles para que conseguissem onde escrever. Então essas pessoas fizeram contacto com os jornalistas norte-americanos e lhes conseguiram que escrevesse no Herald de Miami, que é o jornal mais conservador que há no sul da Flórida e, evidentemente, pagando-lhe muito bem.

Felipe Pérez – Gostaria de destacar que Néstor Baguer, o agente Octavio da segurança cubana desde 1960, é o presidente da Associação de Imprensa Independente de Cuba. São duas instituições, a presidida por Raúl Rivero e a dele. Como vocês vêem, tem uma longa experiência no tema.

Agora vamos ver o tema dos defensores dos direitos humanos.

Felipe Pérez – Do que você está rindo, Anita? (Referindo-se a Anita Snow, Chefa do Bureau da Agência de Imprensa norte-americana, AP) Por que você ri tão desbragadamente?

Creio que vocês deveriam ajudar-nos a dizer ao senhor Cason que ele deve avaliar a tarefa que se propôs, ele deve avaliá-la, ele deve saber que já passaram 10 presidentes dos Estados Unidos, 20 diretores da CIA.

É preciso adverti-lo, é preciso alertá-lo de que em Cuba ninguém "chupa o dedo", que lhe dissemos apenas uma parte do que sabemos; ele deve sabê-lo, e deve saber que nosso povo aprendeu a se defender e conta com as pessoas, porque tem, sobretudo, o apoio do povo; porque tem a legitimidade que emana de seus atos transparentes e a serviço do bem-estar comum. Deve saber, deve saber que aqui ninguém é bobo, e que ele, que chegou há pouco tempo, tem de conseguir avaliar a tarefa que se propôs; ou teremos de continuar organizando as reuniões ali e indo aos coquetéis que ele dá (risos).

Finalmente, como é óbvio, diante de nossa legítima decisão de nos defendermos, usando nossas leis e nossas instituições legais, houve reações.

Vimos aqui, primeiro, que no próprio dia 26 de março, a Casa Branca emitiu uma declaração, no momento em que o presidente Bush regressava da base McDill da força aérea, em Tampa, em que chamava o governo de Cuba a não exercer sua soberania; uma precipitada declaração, que só pode ser entendida como um evidente gesto do presidente Bush à máfia cubana de Miami, que estava lá em Tampa, ajudando-o a explicar a guerra que ninguém compreende e, evidentemente, teve esse gesto de responder aos pedidos da extrema direita cubana em Miami, emitindo uma declaração.

Depois, o vice-porta-voz do Departamento de Estado, o senhor Philip Reecker, distribuiu uma declaração escrita, em que informa sobre as medidas, as prisões que se realizavam em Cuba, e em que diz, por exemplo, "os Estados Unidos chamam a comunidade internacional a unir-se a nós, para condenar esta repressão e para demandar a libertação desses prisioneiros de consciência cubanos".

O senhor Reecker deveria saber que a comunidade internacional realmente está é espantada com a guerra que seu governo deflagrou, sem nenhum tipo de autorização internacional, contra a opinião pública mundial, com enormes danos materiais, morte de civis, e que também há espanto pelos mais de 600 presos que ainda estão na Base naval de Guantánamo, num limbo jurídico, tratados como não-pessoas, e pendentes de uma decisão para apresentar-se diante de tribunais militares secretos norte-americanos; que poderiam incluir no acesso da defesa e dos acusados aos papéis da acusação, por ser declarada informação secreta. Deveria saber que isso é que assombrou a comunidade internacional, e os mais de 2.000 presos que ainda hoje estão nos cárceres norte-americanos, e não se sabe nem seu nome, apesar das diversas ações da sociedade civil que houve ali, reclamando que está sendo criado um sistema paralelo de justiça nos Estados Unidos, onde são tratados os acusados como perigosos para a segurança nacional, e que houve um incremento realmente extraordinário de medidas desse tipo.

O senhor Reecker deve saber que também nos preocupa, e que acreditamos que o governo dos Estados Unidos é o menos qualificado no mundo para julgar o que aconteceu em Cuba. Se há um governo que deveria calar por pudor, é o governo dos Estados Unidos.

O Washington Post, em 1º de dezembro de 2002, publicou que o governo do presidente Bush desenvolveu, cito: "um sistema legal paralelo, para investigar, encarcerar, interrogar, condenar e castigar a pessoas suspeitas, inclusive cidadãos norte-americanos". Isso não aconteceu em Cuba, como tampouco houve um decreto criando tribunais militares especiais com caráter secreto e sumaríssimo. Não existem.

"Os procedimentos incluem a detenção militar indefinida, autorizada pelo Presidente. A autorização de gravação das comunicações e invasão das instalações utilizadas. Julgamentos realizados por comissões militares e deportações adotadas após audiências secretas". Isso é do Washington Post.

Em editorial de 27 de dezembro de 2002, o Washington Post se opõe a que a CIA "aplique a tortura e a violência em seus interrogatórios", e coloca que "essas novas táticas na luta contra o terrorismo estão se desenvolvendo de forma secreta".

Não foi à toa que os Estados Unidos foram excluídos da Comissão de Direitos Humanos, a que só pôde retornar – como já disse – graças ao apoio da Itália e da Espanha, que se retiraram, para que os Estados Unidos pudessem entrar sem submeter-se a uma votação.

O senhor Reecker deveria saber que foi publicado no mundo inteiro, em 6 de abril de 2003, que o número de presos nos Estados Unidos, ao terminar o mês de junho de 2002, superou os dois milhões, pela primeira vez na história dos Estados Unidos. De maneira que eu creio que há preocupações maiores e temas da própria realidade norte-americana a explicar, que deveriam realmente ocupar o vice-porta-voz do Departamento de Estado, antes de avaliar as ações que nós, em legítima defesa, tivemos de empregar.

Aqui há um cabo do senhor Cason, em Miami. O senhor Cason, como se vê, distribui seu tempo entre Havana e Miami. Estava em Miami ontem. Quando lhe perguntaram o que opinava sobre as acusações das autoridades cubanas, de que ele se está dedicando a atividades conspiratórias em Cuba, diz o cabo da Agência Francesa de Imprensa, que disse: "’Mentira!’ limitou-se a responder em espanhol, Cason, quando lhe perguntaram sobre isso".

O senhor Cason deve conhecer o conto de Pinóquio, deve saber que "cresce o nariz de quem diz mentira".

Disse também... Muito interessante, disse "que as prisões e autuações foram friamente calculados para serem realizados enquanto a atenção do mundo está centrada em outra parte". Não se sabe a que quis se referir com essa expressão pudorosa de "em outra parte". Ou seja, que "em outra parte". Evidentemente não teve a coragem de dizer "enquanto está acontecendo a guerra no Iraque", que é o que ele estava pensando, mas sabia, e então evitou dizer, e disse "como a atenção mundial está em outra parte", os cubanos se aproveitaram disso.

Eu rejeito isso. Já provei aqui que as prisões e a decisão de aplicar a Lei ocorreram antes do começo da guerra, antes dos atos de terrorismo contra os aviões e as embarcações cubanas. Ficou amplamente provado aqui.

Por outro lado, também houve declarações da União Européia, que, aliás, estranhamos, quando cinco cubanos foram condenados injustamente, em julgamentos arranjados, numa corte de Miami; naquele momento, a União Européia não expressou nenhuma preocupação. Como também não vimos a União Européia expressar nenhuma preocupação tão contundente, sobre o que está ocorrendo na Base Naval de Guantánamo. Como vimos que não foi capaz de manter-se unida e expressar uma posição contrária a uma guerra que claramente viola o direito internacional, desatada contra o Iraque.

Recordamos bem, recordamos bem que, em seu momento, a União Européia chegou a um entendimento com os Estados Unidos sobre a aplicação da lei Helms-Burton, que é o que agora estamos combatendo e enfrentando em Cuba, um texto realmente vergonhoso. E sabemos bem que a União Européia não teve capacidade para projetar uma posição independente em relação a Cuba, e isso explica sua débil reação contra o bloqueio a Cuba; explica seu alinhamento com a posição norte-americana contra Cuba em Genebra; explica o fato de que não foram capazes de formular uma posição européia sobre Cuba, que defenda o direito internacional, que defenda o direito de nosso povo á independência, à soberania, que não reclamou respeito para Cuba, país também descendente de europeus. Essa é a realidade. Portanto, sobre isso, o mínimo que posso fazer é manifestar assombro.

Assombra-me que a União Européia, precisamente neste momento, ocupe-se de Cuba, e não dê ao mundo uma lição de ética e de estatura moral, opondo-se à violação do direito internacional. A União Européia não disse uma palavra dos mais de 2.000 presos em cárceres norte-americanos, dos quais não se publicou nem o nome. Então, temos nossas razões para ter reservas sobre a declaração da União Européia.

Falou-se que isso poderia complicar a entrada de Cuba no Acordo de Cotonu, e que agora, bem, a União Européia teria de reavaliar... alguns da União Européia, porque nós não a vemos como um bloco; bem, a União Européia não pode ser vista como um bloco, como sabemos, não é um bloco, existem diferentes tendências, facções, e existem determinados países cujo norte está situado em outro lugar, e não no da construção européia.

Falou-se e especulou-se que, bem, "isso põe em perigo a entrada de Cuba no Acordo de Cotonu, e que isto nos fará, então, manter a Posição Comum". Sobre isso, devo recordar que já houve uma vez em que Cuba retirou sua solicitação do Acordo de Cotonu, e que se tivesse de fazê-lo de novo, faria.

Nosso país não pode ser chantageado nem pressionado. Nosso país resistiu ao bloqueio da principal superpotência mundial, e não se rendeu; não teria, então, razões para aceitar pressões de outro ator internacional.

Recordo, ademais, que Cuba não pediu acesso ao Acordo de Cotonu pensando na ajuda ou no dinheiro europeu. Ela o fez por solicitação dos países caribenhos, que nos pediram para ingressar no grupo de países África, Caribe e Pacífico, pensando no apoio que nos deram em todo esse tempo os países africanos, asiáticos, do Caribe, que são membros do Acordo; tivemos uma posição solidária com eles e correspondemos a seu interesse, já que nos fizeram observadores, e por isso solicitamos nosso ingresso. Mas ninguém pense que com isso se pode fazer alguém aqui perder o sono, nem que nós vivemos morrendo de tanto pensar, todos os dias, e averiguando, antes mesmo de saber como está o tempo, o que opinam sobre nós ali, ou qualquer coisa assim.

Portanto podemos assegurar, desde agora, com total equilíbrio, sem nos exaltarmos, mas deixando clara nossa posição de firmeza. Se outros não defendem sua soberania, nós sim, e nos custou muito cara, sabemos seu preço, e não estamos dispostos a renunciar a ela.

Sei também que houve declarações da Ministra de Relações Exteriores da Espanha, por exemplo. Ela já havia feito umas declarações em 20 de fevereiro, em Madri, tinha falado publicamente... (interrupção na transmissão)... Isso deve ser uma ação da RINA (risos).

Bem, eu dizia que, em 20 de fevereiro, haviam sido publicadas algumas estranhas declarações da Ministra sobre Cuba. Referia-se às "profundas diferenças que mantinha com Cuba" e à "falta de vontade das autoridades cubanas, de avançar na democratização do regime e no respeito aos direitos humanos".

Eu penso que se há outro governo no mundo que não deveria falar de democracia, é o governo espanhol, que está apoiando uma guerra à qual se opuseram 91% dos espanhóis. Quase todos os espanhóis se opuseram á guerra, que são os que elegeram ao governo; supõe-se que o governo deveria agir segundo o que pensam os governados, que é o que fazemos, e por isso não puderam derrotar-nos com bloqueios nem agressões.

Parece-me que devo responder à Ministra, expressando nossas condolências pela morte, ontem, em Bagdá, de dois jornalistas espanhóis, fato que lamentamos, e mandamos nossas condolências a ela, ao governo espanhol e ao povo da Espanha, pela morte desses dois jornalistas, numa guerra que o governo espanhol apoiou incondicionalmente.

Bem, tinha dúvida sobre se devia referir-me às declarações da ministra de Educação, Cultura e Esportes da Espanha, senhora Pilar del Castillo. Disse que "a maioria dos intelectuais cubanos estão na prisão", disse isso. Deixe ver se tenho quando disse, foi em 6 de abril. Disse que "tínhamos aproveitado a guerra para apertar a rosca contra os intelectuais". Não tenho notícias de que a União Nacional de Escritores e Artistas de Cuba tenha se queixado de "um aperto de rosca" aqui, pelo contrário, e "pessoas vinculadas ao mundo da cultura". É preciso informar à Ministra que atuamos contra pessoas vinculadas à Repartição de Interesses e aos serviços especiais dos Estados Unidos, e não à cultura.

Bem, ela teve uma reação histérica que mostra total ignorância sobre o que ocorre em Cuba. Não sei, a Ministra de Cultura espanhola saiu de repente à imprensa e fez uma declaração de altos decibéis sobre Cuba. Não se sabem suas razões para isso.

Não sei também se a Ministra sabe a luta que os cubanos tivemos de travar durante mais de um século, por nossa independência e por nossos direitos humanos, depois das conversações de Paris, em que a Espanha entregou Cuba aos Estados Unidos, não sei se sabe disso, enfim, não sei. Só sei que essas declarações me pareceram um tanto raras.

Por último, comento aqui a declaração emitida pelo Diretor Geral da UNESCO, o senhor Koichiro Matsuura, que diz que "a informação que recebemos com relação às detenções é alarmante", diz. Não sei por que o senhor Matsuura se alarmou de maneira especial no caso de Cuba, porque ninguém o viu alarmar-se nem dos presos de Guantánamo, nem dos presos nos Estados Unidos, nem dos excessos da guerra no Iraque, nem da morte de crianças, nem de pessoas civis, nem ninguém o viu alarmar-se e decretar que há uma agressão e uma violação do direito internacional, ninguém o viu fazer isso; não se sabe por quê, de repente, alarmou-se de maneira especial com Cuba, diz que foi informado, que seus assessores lhe explicaram.

Diz que "a promoção de livre circulação de idéias por meio da palavra e da imagem forma parte da Constituição da UNESCO". Isso nós sabemos bem, que defendemos o exercício desses direitos por mais de 100 povos do Terceiro Mundo que pertencem à UNESCO, aos quais se pretende impor um novo modelo cultural, eliminando seu direito de desfrutar de suas culturas autóctones. De maneira que nós travamos essa batalha muito antes que o senhor Matsuura chegasse ali, ao posto de Diretor Geral, e parece-me que, para falar da livre circulação de idéias, poderia dedicar-se, por exemplo, a reclamar sobre a cobertura tendenciosa que essa guerra vem tendo, de um grupo de meios de imprensa internacionais. Tem sido um espetáculo vergonhoso, que provocou protestos e preocupações a amplos setores intelectuais e de opinião pública no mundo todo; sobre isso, o senhor Matsuura não disse uma palavra.

Diz que "segundo a informação que recebemos, os acusados não têm direito a uma defesa legal correta". Não se sabe quem deu informação ao senhor, diz que é a que recebeu. Não sei se foi a nova representação norte-americana lá na UNESCO, que agora os norte-americanos decidiram voltar à UNESCO, e já se notam os efeitos de sua presença ali.

Disse que "pedia com urgência às autoridades cubanas que respeitem..." Nós pedimos ao senhor Matsuura com urgência que se atenha a seu mandato, e se ocupe dos mais de 800 milhões de pessoas no mundo que não sabem ler nem escrever e que formam parte essencial do conteúdo da organização especializada das Nações Unidas, de maneira que também me parece muito estranha essa declaração, embora possa imaginar suas motivações e seus objetivos.

Bem, isso é o que queria informar-lhes rapidamente (risos), embora tenha me sentido animado ao ver que todos mantiveram um grande interesse. De qualquer maneira, se há perguntas, estou a sua disposição.

Moderador – Peço aos que vão perguntar que utilizem os microfones, identifiquem-se e identifiquem o meio de imprensa a que pertencem.

Sr. Medem (TVE) – Bem, minha pergunta é sobre a referência que fez a uma carta de Carlos Alberto Montaner – se não recordo mal –, dirigida a Osvaldo Alfonso, na qual mencionava certas vinculações de determinado pessoal de alto nível – penso ter escutado – espanhol, em relação ao projeto ou à gestação do projeto "Varela".

Queria perguntar-lhe se há, por parte do governo cubano, ou se no transcurso desses processos se descobriu algum tipo de informação que não seja pública, que explique um pouco qual foi a gestação do Projeto "Varela", e se o Projeto "Varela" fica incluído nessa definição de cumplicidade com as agressões dos Estados Unidos contra a Revolução, o governo e o povo de Cuba.

Felipe Pérez – Sim, está incluído; sim, temos informação, e no momento adequado iremos divulgá-la; e não, não sei mais sobre o tema da carta. Creio que se pode perguntar com profundidade ao senhor Carlos Alberto Montaner, que deve saber os nomes dos funcionários aos quais aludia na carta que eu li.

O Projeto "Varela" forma parte da estratégia de subversão contra Cuba, foi concebido, financiado e dirigido do exterior, com a ativa participação da Repartição de Interesses norte-americana em Havana; faz parte do mesmo esquema de subversão, não tem o menor respaldo nas leis cubanas, é uma grosseira manipulação da Constituição e das leis de Cuba, e chegará o momento de falar com amplitude sobre isso.

Vanesa Dausá (Sun Sentinel) – Tem havido rumores de que é possível que o governo cubano ofereça exílio a algumas das pessoas julgadas na semana passada, em vez de cumprir as condenações aqui em Cuba.

O senhor poderia desmentir isso ou dizer-nos algo sobre isso?

Felipe Pérez – Que o governo cubano esteja pensando nisso, eu desminto; além disso, em Cuba há instituições, tribunais que tomam as decisões, o governo não pode passar por cima das decisões dos tribunais, aqui há um Estado de direito, Vanesa.

Vanesa Dausá – Também ouvimos a palavras do Presidente, de que Cuba pode prescindir da Repartição de Interesses.

Existe a possibilidade real de fechar esta Repartição, ou a de vocês em Washington?

Felipe Pérez – Bem, sabemos que essa é a aspiração, o sonho dourado dos que sustentam o bloqueio e a política de agressões contra Cuba; talvez seja também o sonho do senhor Cason, seu regresso heróico, expulso de Cuba.

Sabemos bem quem celebraria e quem se encantaria com essa decisão; mas, em todo caso, fechar a Repartição de Interesses em Havana e pedir ao senhor Cason que abandone o país é um direito que nos reservamos.

Gerardo Arreola (La Jornada) – Ministro, o chanceler mexicano Derbez também fez comentários sobre os julgamentos a que o senhor se refere e sobre o possível voto do México na Comissão de Direitos Humanos.

O senhor tem algum comentário?

Felipe Pérez – O chanceler Derbez estava com a ministra Ana Palacio, da Espanha, em Madri, e reportam as agências de notícias que disse: "Sem dúvida, os recentes atos naquele país nos preocupam. O tema foi analisado pelas duas delegações, certamente terá incidência e será avaliado pelo governo antes da reunião da Comissão de Direitos Humanos".

Penso que o chanceler Derbez, de maneira relativamente cuidadosa, embora não oculte o fato real de que está se referindo aos assuntos internos de outro país, tratou de explicar, de alguma maneira, por antecipação, o que nós sabemos que será a segura posição do México, ao votar na Comissão de Direitos Humanos, no próximo dia 16 de abril, que será um voto favorável à resolução contra Cuba.

Nós sabemos que isso será assim, porque compreendemos que o governo do México não tem espaço para algo diferente, e acreditamos que essa declaração prepara um pouco o caminho do que, para nós, é uma "crônica de um voto anunciado".

Gerardo Arreola – Desculpe, se posso perguntar-lhe, Ministro: o senhor crê que isso afetará as relações bilaterais?

Felipe Pérez – Não me antecipo a avaliar isso. Tenho muitas coisas sobre as quais opinar ainda. Não me antecipo, não quero dizer que não vá opinar em algum momento; mas, por ora, já falei bastante.

Fernando Rasgver (BBC) – Ministro, no dia anterior ao início dos julgamentos, tiraram das celas de castigo os cinco cubanos presos nos Estados Unidos.Têm alguma relação esses encarceramentos com a situação desses cinco cubanos nos Estados Unidos? Seria possível, em algum momento, negociar?

Felipe Pérez – Nem sequer nos passou pela mente essa idéia. Em Cuba ninguém pensou sequer na possibilidade de negociar os acusados e condenados nos tribunais cubanos, nestes dias, pelos cinco cubanos injustamente condenados nos Estados Unidos. Ninguém aqui pensou nisso.

Lembremos que há diferenças: Aqueles são inocentes, aqueles lutavam contra o terrorismo; aqueles foram julgados sem garantias do devido processo, num julgamento arrumado, que se converteu num circo dominado pelos grupos de extrema direita cubanos; àqueles, foram recusadas garantias elementares, como o acesso a seus advogados. Recordemos que aqueles esperaram o julgamento, após 17 meses de encarceramento, em celas de castigo, nas quais não puderam preparar sua defesa. Recordemos que foram novamente encarcerados, para impedir que participassem da preparação dos advogados para a apelação á corte de Atlanta.

Há diferenças profundas nas motivações, na qualidade moral e nas circunstâncias dos delitos imputados aqui, e dos supostos delitos de lá, e das condições de seus julgamentos; mas, em todo caso, não existe a menor idéia de fazer algo dessa natureza.

Moderador – Alguma pergunta?

Não vejo mais perguntas.

Ministro, muito obrigado por sua intervenção.

Felipe Pérez – Agradecemos a todos sua presença aqui (aplausos).