No dia de ontem, 6 de maio, o governo dos Estados Unidos anunciou novas medidas para recrudescer ainda mais sua política agressiva e hostil contra Cuba.

Pela manhã, o presidente Bush, antecipando as medidas através de um breve comentário diante de alguns meios de imprensa, reiterava seu ódio e sua agressividade contra nosso povo, repetindo seus tradicionais e cínicos ataques e delineando sua escalada intervencionista. Chegou a afirmar que o objetivo das medidas era "acelerar o dia em que Cuba será um país livre".

Posteriormente, à tarde, o senhor Roger Noriega, Secretário Assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, um dos autores da lei Helms-Burton e representante no governo dos Estados Unidos da máfia terrorista de Miami, realizou uma apresentação em Washington, onde informou pormenores do conteúdo do relatório entregue ao presidente dos Estados Unidos pela chamada "Comissão de Ajuda a uma Cuba Livre", enfatizando, sobretudo, as novas medidas econômicas e políticas que a Administração Bush se dispõe a aplicar contra Cuba.

Em seis capítulos e mais de 450 páginas, o chamado Relatório da Comissão de Ajuda a uma Cuba Livre não poderia conter mais mentiras, rancor, frustrações e ingerência nos assuntos internos de um país.

O documento apresenta, como tarefas estratégicas para conseguir a derrubada do Governo cubano: o incremento do apoio à contra-revolução interna, aumento das campanhas internacionais contra Cuba, recrudescimento das ações subversivas e de desinformação contra nosso país, adoção de novas medidas para afetar a economia cubana e o que deram por chamar de "socavar os planos de sucessão do regime".

No primeiro capítulo, dedicado integralmente às novas medidas para tentar destruir a Revolução, destacam-se as seguintes:

1. Dispor de 59 milhões de dólares, nos próximos dois anos, para financiar as ações dirigidas à destruição da Revolução. Esse dinheiro seria utilizado, entre outros propósitos, para:

1. Criar um fundo internacional para o desenvolvimento da "sociedade civil" em Cuba, que atraia pessoal "voluntário" de terceiros países, para que viajem a nosso país e ofereçam ajuda aos mercenários a seu serviço em Cuba. Na prática, é a organização de um grupo de mensageiros para fornecer apoio financeiro e logístico à contra-revolução.
2. Estabelecer, em conjunto com a OEA, um "plano de bolsas", para que elementos contra-revolucionários selecionados por eles estudem em universidades norte-americanas e da América Latina. É, em essência, seu plano de formação de quadros para a contra-revolução em Cuba.
3. Financiar programas para apoiar o que chamam de "esforços pró-democracia dos jovens, mulheres e cubanos de origem africana". Insólito objetivo, vindo do país da discriminação de todo tipo e da Ku Klux Klan.
4. Dedicar 18 milhões de dólares às transmissões das mal denominadas TV e Rádio Martí, através de um avião C-130 dedicado exclusivamente a isso.
5. Manter e incrementar as campanhas públicas contra Cuba no exterior, nas quais se trate de supostas violações dos direitos humanos em Cuba, "espionagem cometida contra outros países", "subversão contra os governos democraticamente eleitos na América Latina" e outras ações definidas como uma ameaça para os interesses dos Estados Unidos; bem como a promoção de conferências internacionais ou nacionais em terceiros países, para "disseminar informação" sobre as políticas dos Estados Unidos para promover a "transição" em Cuba. É o anúncio de outros cinco milhões de dólares para financiar a campanha internacional de desprestígio e mentiras contra Cuba.

2. Limitar os receptores de remessas de dinheiro e pacotes aos familiares diretos de cubanos residentes nos Estados Unidos, definidos estes exclusivamente como avós, netos, pais, irmãos, esposas e filhos. Significa que, a partir de agora, um cubano residente nos Estados Unidos será o único imigrante que estará proibido de enviar ajuda econômica a uma tia anciã ou outro familiar próximo.
3. Proibir aos cubanos residentes nos Estados Unidos o envio de remessas e pacotes a seus familiares, se estes são "funcionários do governo ou membros do Partido Comunista". Por exemplo, uma mãe de 70 anos deverá renunciar a seus direitos políticos, para poder receber uma remessa.
4. Reduzir as visitas a nosso país de cubanos residentes nos Estados Unidos, de uma viagem anual, como é hoje, a uma viagem a cada três anos. Estabelece a restrição adicional da necessidade, a partir de agora, de uma permissão específica para cada viagem, em lugar da licença geral vigente até hoje. Limita a concessão de permissão para viajar a Cuba somente para visita a familiares imediatos. Para tais efeitos, o governo dos Estados Unidos decreta que, a partir deste momento, a definição de família será "avós, netos, pais, irmãos, esposos e filhos". Ou seja, de agora em diante, um primo, uma tia ou outro familiar próximo não serão, segundo o presidente Bush, membros da família. Estabelece, além disso, que os cubanos recém chegados aos Estados Unidos somente poderão viajar a Cuba três anos após haver emigrado. Enquanto o governo de Cuba flexibiliza cada vez mais as visitas ao país dos emigrados, o governo dos Estados Unidos multiplica os obstáculos. O que temem?
5. Diminuir a quantidade de dinheiros que possam gastar os cubanos residentes nos Estados Unidos, para cobrir as despesas durante suas visitas a Cuba, de 164 dólares a 50 dólares diários. Uma nova e arbitrária discriminação contra a comunidade cubana nos Estados Unidos.
6. Ordenar às autoridades norte-americanas que realizem "operações encobertas" contra todo aquele que traga dinheiro a familiares em nosso país de cubanos radicados nos Estados Unidos. Oferecem-se, inclusive, recompensas aos que delatem os envios ilegais de remessas familiares.
7. Continuar restringindo a concessão de licenças para viagens educacionais e de intercâmbio acadêmico a cidadãos e instituições norte-americanas, através de regulamentações mais rígidas que as atuais. Recordemos que as licenças para o chamado "intercâmbio povo a povo" já foram eliminadas pela Administração Bush.
8. Realizar um estudo rigoroso, para que se possa avaliar se a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton é contrária aos interesses norte-americanos, ou se sua aplicação poderia acelerar a queda da Revolução Cubana. Na prática, evoca a possibilidade de autorizar a celebração de julgamentos em cortes norte-americanas contra empresários de terceiros países que façam negócios com Cuba, o que até agora não foi aplicado.
9. Aplicar firmemente as sanções contidas no Título IV dessa mesma lei, que proíbe a concessão de vistos para entrar nos Estados Unidos a investidores estrangeiros em Cuba, e, inclusive, serão dedicados mais recursos e pessoal para aplicar a Lei Helms-Burton.
10. "Neutralizar" as companhias cubanas que se dedicam à atividade econômica vinculada com o setor externo. Para isso, seria criado um Grupo de Avaliação de Bens, dedicado a investigar as companhias cubanas e estrangeiras que comerciam com Cuba.
11. Aumentar os esforços para envolver a governos de terceiros países nas campanhas contra a Revolução cubana.
12. Apoiar as ações em terceiros países para desestimular o turismo para Cuba.
13. Continuar recusando os vistos a funcionários cubanos que devem viajar aos Estados Unidos.
14. Criar um posto de Coordenador para a Transição em Cuba, em nível de Departamento de Estado, que se encarregaria de verificar a aplicação de todas essas medidas.

Os cinco capítulos restantes abordam com desfaçatez as medidas que o governo dos Estados Unidos poria em vigor em nosso país, uma vez que realizassem seu sonho de derrotar a Revolução cubana. Não vamos nos deter em sua análise neste momento. Apenas citaremos um exemplo: uma das medidas propostas e "imunizar imediatamente a todas as crianças menores de cinco anos que ainda estejam por vacinar, contra as principais enfermidades infantis". Nosso povo pode tirar suas próprias conclusões. É o plano de anexação de Cuba e o retorno à imitação de república da Emenda Platt.

São incríveis a crueldade e o ódio em que se inspira esta nova agressão contra nosso país. Busca-se, por todos os meios, incrementar as difíceis condições que já nos impõe o criminal bloqueio norte-americano. Constitui uma flagrante violação dos direitos humanos de 11 milhões de cubanos, a quem se tenta render por fome e enfermidades, pelo único "delito" de querer ser livre, independente, e por não nos submeter ao domínio imperial.

As medidas anunciadas no dia de ontem constituem também uma violação dos direitos dos cidadãos de origem cubana residentes nos Estados Unidos, aos quais, a partir de agora, impõem-se novas e draconianas restrições para viajar e para enviar ajuda econômica a seus familiares em Cuba.

Todas essas medidas e a política estadunidense em seu conjunto ignoram abertamente os verdadeiros interesses do povo norte-americano, da imensa maioria dos cubanos residentes nos Estados Unidos, da maior parte dos membros do Congresso norte-americano e de amplos setores naquele país que desejam uma relação normal com Cuba.

Destinar dezenas de milhões de dólares para promover o mercenarismo em Cuba, violar as leis internacionais e, a partir de uma aeronave, emitir transmissões subversivas contra outro país, unido ao fato escandaloso e mundialmente criticado da instalação de um horrível campo de concentração em território ocupado á força em nosso país constituem provocações insólitas que destroçam as normas e os princípios do direito internacional, as quais terão de ser discutidas nos mais diversos fóruns mundiais, incluída a Comissão de Direitos Humanos em Genebra.

O caráter ardiloso, cínico e cruel da atual administração fica plenamente demonstrado no fato de adotar essas medidas contra nosso povo no momento em que os preços dos alimentos e de seu transporte quase se duplicaram no mercado mundial, o do açúcar quase não cobre seu custo de produção e o do combustível se eleva continuamente, até atingir o preço desalentador de quase 40 dólares o barril. Adicionalmente, pretende-se golpear agora, com toda a força possível, o turismo que começava de novo a crescer com ímpeto.

É até engraçado escutar promessas futuras de vacinar crianças, num país em que a medicina preventiva e a vacinação atingem os níveis mais altos do mundo, e vindas de um país em que dezenas de milhões de homens, mulheres e crianças não têm assistência médica e onde morrem mais crianças por cada mil nascidas vivas que em Cuba. O que enlouquece o Führer é o fato real do enorme capital humano criado por nosso povo, sua capacidade de enviar dezenas de milhares de médicos aos mais afastados lugares do Terceiro Mundo, superando as possibilidades de todos os países desenvolvidos juntos, seus avanços nos sistemas de educação, saúde e cultura, que logo colocará Cuba no primeiro lugar mundial, entre todos os países da Terra. O sólido apoio à Revolução da quase totalidade da população a torna invulnerável à podre ideologia do senhor Bush. O exemplo de Cuba deveria desaparecer do mapa. Esse é o objetivo de toda a bobagem do alucinado e enlouquecido programa de transição em Cuba de um presidente fraudulentamente eleito.

Assim se quer destruir tudo o que um povo heróico constrói com imenso amor. Cuba pode ser apagada do mapa, mas nenhuma ameaça, nenhuma insensata loucura do senhor Bush poderá desalentá-la. Suas cruéis e covardes medidas, sem nenhuma dúvida, imporão sacrifícios a nosso povo, mas não poderão deter por nem sequer um segundo a marcha em direção aos objetivos humanos e sociais que traçou, e ninguém ficará desamparado. Cuba não voltará jamais à horrível, impiedosa e desumana condição de colônia dos Estados Unidos.

Como disse nosso Comandante-em-Chefe, no Primeiro de Maio deste ano, diante de mais de um milhão de cubanos: "Este país, sem violar as normas que sempre aplicou em suas lutas, continuará se defendendo com as leis, e se defenderá com as armas, quando seja necessário, até a última gota de sangue".

Comitê Central do Partido Comunista e

Governo Revolucionário de Cuba

7 de maio de 2004