Discurso proferido pelo General de Exército Raúl
Castro Ruz, Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, no Terceiro
Período Ordinário de Sessões da VII Legislatura da Assembléia Nacional do Poder
Popular, no Palácio das Convenções, a 1 de agosto de 2009, “Ano do 50º
aniversário do triunfo da Revolução”.
Companheiras e companheiros:
Tivemos dias de um intenso trabalho. No dia 26 de julho, em Holguín,
expliquei que minhas palavras seriam muito breves, considerando que questões de
maior complexidade seriam debatidas com profundidade em diferentes reuniões no
decurso da semana.
Dedicamos todo o dia 29 à realização do VII Plenário do Comitê Central do
Partido, com o seu Birô Político e o Secretariado, do qual participaram também
como convidados os membros do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.
Isto é, os principais dirigentes do Partido, do Estado, do Governo e os
principais dirigentes das organizações de massas, em representação do resto da
sociedade. Mais adiante vou me referir a algumas questões tratadas no Plenário,
embora ontem fosse publicada na nossa imprensa uma informação sucinta.
Da mesma forma, no dia seguinte foi celebrada uma reunião ordinária do
Conselho de Ministros, onde foi aprovado o segundo ajuste das despesas do presente
ano e um conjunto de acordos para encarar a tensa situação financeira que atravessa
nossa economia.
Também durante a semana se reuniram as comissões da Assembléia Nacional,
nas quais os deputados receberam uma informação detalhada e debateram acerca do
desempenho de todos os setores do trabalho do país. Hoje, nesta sessão
plenária, analisamos e decidimos sobre outros assuntos importantes. Foram
aprovadas as leis do Sistema Nacional de Museus e da Auditoria Fiscal Geral da
República, que esteve precedido de um amplo processo de divulgação, análises e sincronização
das diferentes opiniões em todos os níveis.
A primeira, a Lei do Sistema Nacional de Museus, constitui um instrumento
indispensável para a conservação do nosso patrimônio histórico e cultural, para
as atuais e futuras gerações.
Por sua vez, a Lei da Auditoria Fiscal Geral da República criou um órgão
estatal em substituição do atual ministério de Auditoria e Controle, com o
objetivo de auxiliar à Assembléia Nacional e ao Conselho de Estado no
cumprimento do mandato constitucional de exercer a fiscalização de todos os organismos
do Estado e do Governo.
Esta instituição desempenhará um papel essencial na elevação da ordem,
da disciplina econômica, do controle interno e do enfrentamento resoluto a qualquer
manifestação de corrupção, bem como às causas e condições que podem propiciar o
agir negligente e criminoso de qualquer dirigente ou funcionário.
Contribuirá à apuração de responsabilidades administrativas e penais,
tanto dos que diretamente cometam delitos como dos colaterais, que são estes
últimos, como define a própria Lei, os quadros, dirigentes ou funcionários
administrativos que por falta de exigência, conduta negligente ou inobservância
dos controles estabelecidos favorecem a ocorrência de violações da disciplina ou
as não encaram ou informam logo.
A Assembléia acaba de eleger como Auditora Geral à deputada Gladys
Bejerano Portela, quem receberá o meu mais completo apoio no cumprimento de suas
funções e, sobretudo lhe exigirei que o faça de forma cabal. Também, estaremos
atentos, tanto o Partido quanto o Governo, para que os dirigentes em outras
instâncias ajam com igual dedicação.
Essas sempre são questões essenciais, ainda mais nos momentos que vivemos.
Na passada sessão da Assembléia, em dezembro, alertei que o ano 2009 constituía
um difícil desafio para os cubanos, após as perdas e prejuízos por 10 bilhões
de dólares ocasionados por três devastadores furacões. O primeiro deles, o
Gustav, começou a afetar-nos em 30 de agosto e o terceiro, Paloma, causou destroços
até o dia 9 de novembro. Quer dizer, que em apenas 72 dias se perdeu ao redor de
20% do Produto Interno Bruto, o famoso PIB. A isso se acrescentava a incerteza
que supunha a crise econômica e financeira de escala global, e os seus
inevitáveis impactos na nossa economia.
Nessa altura pensávamos crescer 6%, já em abril, quando fomos obrigados
a realizar o primeiro ajuste do plano, rebaixamos a nossa expectativa para 2,5%
e temos constatado que no primeiro semestre, o crescimento do PIB tem sido de
0,8%. Apesar disso, calculamos que concluiremos o ano no entorno de 1,7%.
Nossas exportações decresceram significativamente por causa da queda dos
seus preços. O níquel, por exemplo, de um preço médio de 21 100 dólares por
tonelada no ano passado, tem sido vendido como média a 11 700 no primeiro
semestre. Nos primeiros meses do ano foi inclusive menor e chegamos a pensar no
fechamento temporário de algumas fábricas de níquel.
O turismo encara o paradoxo de que apesar de ter recebido, no que vai
deste ano, 2,9% mais de visitantes, as receitas diminuem pela deterioração da
taxa de câmbio do resto das principais moedas face ao dólar estadunidense. Em
poucas palavras, mais turistas, porém uma receita menor.
Também diminuiu, em maior medida, o valor das nossas importações, o que tem
propiciado um balanço comercial quase equilibrado, mas o efeito acumulado de
compromissos contraídos com anterioridade, assim como as dificuldades adicionais
para ter acesso a fontes de financiamento, têm complicado ainda mais a situação
financeira do país.
Apesar da firme vontade de honrar cada obrigação contraída, fomos
forçados a renegociar dívidas, pagamentos e outros compromissos com entidades estrangeiras,
algo que resulta bastante comum nestes dias em todo o mundo. Como regra, encontramos
compreensão e confiança dos nossos parceiros, a quem ratificamos hoje o
reconhecimento e a certeza no cumprimento dos acordos alcançados.
Ao mesmo tempo, entraram em vigor recentemente novos procedimentos para tornar
mais ágeis as transações com o exterior, o que implica igualmente a elevação da
disciplina e do controle nesta matéria.
Temos sido conseqüentes com a necessidade de ajustar as despesas em
correspondência com as arrecadações. Não sou economista, nem me coube nestes
anos de Revolução me dedicar aos detalhes do desenvolvimento da economia, mas
parto da lógica de que, como já eu disse na passada sessão do Parlamento, ninguém,
nem um indivíduo nem um país, pode gastar indefinidamente mais do que arrecada.
Dois mais dois sempre somam quatro, jamais cinco. Hoje acrescento, como expressei
há três dias no Plenário do Comitê Central, que nas condições do nosso
socialismo imperfeito, por causa de insuficiências próprias, muitas das vezes
dois mais dois dá como resultado três.
Encontramo-nos submersos na elaboração dos planos da economia para o
próximo ano, cujas diretrizes já foram aprovadas pelo Conselho de Ministros. Mencionarei
duas delas: planejar a balança de pagamentos sem déficit e até com uma reserva que
possibilite enfrentar imprevistos, e a outra, garantir integralmente e dar
prioridade absoluta ao crescimento das produções e dos serviços que contribuem
com receitas em divisas.
Esse é o projeto que aprovamos no VII Plenário e que corresponde executar
a todas as instituições, sob a direção do Ministério de Economia e Planificação,
importante organismo da administração central do Estado, ao que todos nós temos
a obrigação de ajudar, apoiar e, sobretudo acatar.
No presente ano, continuaram-se adotando diversas medidas para
fortalecer nossa institucionalidade e o funcionamento do Governo e do Estado.
Foram nomeados quatro novos vice-presidentes do Conselho de Ministros, que
junto dos dois já existentes, assumiram o atendimento de ministérios, instituições
nacionais e importantes programas de desenvolvimento. Continuou a reestruturação
do aparelho estatal, fusionando-se vários organismos da administração central
do Estado e outras entidades, com a conseguinte redução de despesas, transporte
e quadro de pessoal, por não falar em burocracia desnecessária. Doravante este
processo continuará paulatinamente com o propósito de elevar a eficiência na
gestão governamental. Cresce a coesão e o trabalho harmônico e integrado dos
órgãos coletivos de direção do Partido, do Estado e do Governo.
Apesar das tensões existentes em nossa economia, constatam-se modestos
avanços. O equilíbrio monetário interno mostra uma das situações mais
favoráveis dos últimos 20 anos. Os preços, embora altos, mantêm-se estáveis.
Por outro lado, tem aumentado a incorporação de pessoas ao trabalho. Salvo exceções,
incrementam-se as produções agropecuárias, industriais, o transporte visto em
seu conjunto, e são garantidos os serviços sociais a nossa população, nomeadamente
a saúde, a educação e as atividades culturais e artísticas.
Em matéria de saúde, não sem deficiências que todos conhecemos, demos
uma demonstração indubitável da nossa capacidade para encarar epidemias de todo
o tipo.
Somos um dos poucos países do mundo que pode afirmar que tem controlada a
pandemia do vírus A H1N1. Por exemplo, até ontem à noite, quando em mais
de 171 nações cresce incessantemente esta doença e segundo informam os próprios
Estados à Organização Mundial da Saúde, existem mais de 177 000 contagiados
e os mortos ultrapassam a cifra de 1 100, em Cuba foram confirmados 242 casos,
dos quais 135, mais da metade, são importados, ou seja, pessoas doentes que viajaram
à ilha; 50 são introduzidos, isto é, indivíduos infectados por doentes procedentes
do exterior, e 57 são catalogados de autóctones, ao resultarem contagiados aqui
por casos introduzidos. De todos eles, 232
já receberam a alta médica e os 10 restantes apresentam uma evolução favorável.
Até ao momento não tivemos que lamentar complicações nem o falecimento de
nenhum deles. É uma vitória do sistema de saúde desenvolvido pela Revolução, além
de ser um exemplo de que quando se dão os argumentos necessários, são adotadas
as medidas organizativas requeridas, com a participação de todo o povo, e se
exige, há resultados.
Podem ser mencionados outros, como o fato de que até a data foram
evitados os molestos blecautes para a população, por causa do déficit de geração,
excluindo os motivados por manutenção às redes de distribuição de eletricidade ou
outras causas.
Isso teria sido impossível de conseguir sem a estratégia traçada pelo
companheiro Fidel e os conseguintes passos dados na geração e na poupança de
energia elétrica.
Como se sabe, nos primeiros meses do ano a demanda chegou a estar bem
por em cima do consumo planificado, em circunstâncias em que resulta impossível
importar mais combustível. As decisões adotadas conseguiram reverter a situação
em junho, ainda que em julho os resultados não fossem tão favoráveis. Parece
que já está passando o impulso inicial como soe acontecer e que é um defeito
que caracteriza bastante a muitos dos nossos dirigentes e funcionários. É
preciso elevar, no que resta de ano e para o futuro, o rigor nesta questão crucial.
É muito simples, não há alternativa do que ajustar-se estritamente ao plano.
Foram aplicadas medidas excepcionais, como retirar o serviço a
determinadas entidades por se excederem no consumo planificado, com as
conseguintes afetações, e também foram multados alguns malandros por cometerem
fraudes nos watt-horímetros dos seus domicílios. Alerto a estes últimos que se agirá
de forma mais severa, incluído o corte da eletricidade aos reincidentes por prazos
prolongados e até de maneira definitiva, se for preciso.
Enquanto se conseguiu deter o crescimento da despesa de eletricidade no
setor estatal, continuou aumentando no residencial. Sem querer desconhecer as altas
temperaturas destes meses, que estamos em pleno período de férias, e outras
razões objetivas, mas cientes de que existem reservas, fazemos um apelo ao
nosso povo para poupar tudo quanto possível. Às organizações de massas nos
quarteirões cabe desenvolver um maior papel neste sentido sob a direção do Partido
com ações racionais e adequadamente coordenadas convencendo o povo.
São muitas as necessidades e é preciso saber dar prioridade às principais.
Sua solução dependerá de que trabalhemos mais e melhor. O que devemos desterrar
definitivamente é a atitude irresponsável de consumir sem que ninguém ou muito
poucos se preocupem de quanto custa ao país garantir isso e, sobretudo se o
pode fazer realmente.
Sabemos o agoniante que resulta, por exemplo, carecer de moradia, mas
como eu já disse em mais de uma oportunidade, a solução não depende da vontade;
é preciso tempo, recursos e fundamentalmente trabalho. Torna-se mais difícil se
não forem suficientes os construtores, como acontece geralmente.
Inclusive, em algumas províncias nem sequer há suficientes pessoas dispostas
a serem mestres, policiais ou a realizarem outras tarefas que exigem particular
consagração ou esforço físico. Já me referi a esse tema na sessão anterior da Assembléia,
e tenho estado e continuarei estando ao par de como cada província marcha na
incorporação de sua população a essas tarefas.
É um assunto em que se impõe procurar soluções ajustadas à realidade, para
além dos apelos à vergonha das pessoas, que também são importantes.
No setor da Educação são mais de 7 800 os aposentados que se reintegraram
às salas de aula e outros 7 000 adiaram sua aposentadoria, os quais,
somados aos mestres que desistiram de sua solicitação de demissão e aqueles que
se reincorporaram, permitem-nos contar para o próximo curso com quase
19 000 docentes mais. Tenho a certeza de que o exemplo destas companheiras
e companheiros contribuirá para que adotem essa conduta muitos dos que ainda
não o fizeram, e além disso, os que vão chegando à idade da aposentadoria permaneçam,
se for possível para eles, em seus postos mais um tempo, um tempinho mais,
recebendo a pensão correspondente, além do seu salário. É já uma cifra de
consideração.
Como é sabido, recentemente foi aprovado um modesto incremento salarial para
essa categoria. Gostaríamos que fosse superior e —assim tentamos— fosse
retribuído de modo mais justo o esforço dos nossos mestres e professores; mas, ao estudarmos profundamente o
tema, tem sido o possível que se conseguiu aprovar na situação atual, e assim o
aquilataram esses abnegados trabalhadores.
As despesas no domínio social devem estar em correspondência com as
possibilidades reais, e isso impõe a supressão daquelas de que é possível
prescindir. Pode-se tratar de atividades benéficas e até louváveis, porém simplesmente
não estão ao alcance da economia.
Nesse sentido, são estudadas as vias para reduzir a cifra de alunos
internos e semi-internos nos estabelecimentos de ensino a todos os níveis. Por exemplo,
existem pré-universitários e secundárias no campo em lugares que já não
precisam de sua participação nas tarefas agrícolas e cuja matrícula procede, majoritariamente,
de zonas urbanas. Essas instituições ir-se-ão deslocando para a cidade na
medida em que sejam garantidas as condições materiais e organizativas.
É uma decisão em prol de uma maior poupança nas inúmeras despesas na
educação, sem afetar a qualidade que, além disso, evitará a uns 5 000
mestres, longas horas de transportação diariamente desde e rumo a seus lares e
elevará o papel das famílias na formação de seus filhos. Contudo, sempre se precisará
de algumas escolas com alunos internos em zonas rurais.
Outro aspecto em que se deram passos sólidos é na sincronização das
vagas que ofertam os centros docentes com os requerimentos atuais e perspectivos
do desenvolvimento sócio-econômico de cada território.
Com similar sentido de racionalidade serão adotadas outras decisões na
educação, na saúde pública e no resto do setor orçado, dirigidas a eliminar despesas
que simplesmente resultam insustentáveis, que foram crescendo de ano para ano e
que, além disso são pouco eficazes ou pior ainda, fazem com que alguns não
sintam a necessidade de trabalhar.
Sob essa concepção foi regulado o pluriemprego, como alternativa para aproveitar
melhor as potencialidades dos trabalhadores e via de que elevem suas rendas. Inclui
os estudantes em idade de trabalho, prática estendida no mundo, que além de satisfazer
necessidades pessoais, contribui a prepará-los melhor do ponto de vista
profissional e fundamentalmente para a vida.
É preciso conhecer as limitações, não para ter medo delas ou utilizá-las
como pretexto e não fazer nada, senão para determinar qual a melhor alternativa
e se dedicar a colocá-la em prática.
No passado 26 de julho falei dos resultados na armazenagem e
distribuição de leite e na distribução de terras ociosas, e mencionei a
urgência de aproveitar, na forma mais intensiva possível, os terrenos
existentes nos ao redores de quase todos os povoados e cidades.
A primeira experiência começou na cidade de Camagüey. Participam todas
as entidades e organismos, sob a direção do Governo da província, a partir de
seus próprios recursos e com uma ampla utilização da tração animal. Está previsto o início no próximo mês de
janeiro da ampliação da experiência à sede municipal de cada província.
Chamamos esse programa de agricultura suburbana. Será desenvolvido nas
terras que rodeiam as cidades e povoados até uma distância que permita que
nelas trabalhem seus habitantes, com a menor despesa possível de combustível.
Foi decidido encomendar esta nova tarefa ao Ministério da Agricultura,
nomeadamente ao deputado Adolfo Rodríguez Nodal e à sua reduzida equipe de
trabalho, que obteve resultados destacados na agricultura urbana, fruto da
exigência e da sistematicidade, expressadas nos quatro controles que anualmente
realiza a todas as províncias e municípios do país.
Neste programa devemo-nos esquecer dos tratores e do combustível, embora
os tivéssemos em quantidades suficientes; o conceito é realizá-lo
fundamentalmente com bois, visto que se trata de pequenas fazendas, como o está
fazendo um número crescente de produtores com excelentes resultados. Visitei alguns deles e consegui constatar que
tornaram as terras que trabalham em verdadeiros jardins onde é aproveitado cada
palmo de terra.
Também se trabalha no aperfeiçoamento do sistema de armazenagem e
distribuição de produtos agropecuários, mediante uma concepção integral. Como informou a imprensa, já se aplica nas
duas províncias Havana, ainda com muitos e velhos problemas que se eternizaram,
igual do que a burocracia que tem imperado nesta atividade durante tanto tempo,
e segundo os resultados serão feitos os ajustes necessários e será implantado
no resto do país. Nestes momentos
concluiu a remotorização de 145 velhos caminhões que saíram como novos das
oficinas mecânicas e que serão empregues no abastecimento da capital. De imediato, será feito o mesmo com outros 55
caminhões, para um total de 200.
Com esse espírito, é necessário trabalhar, não apenas na agricultura,
mas também em cada atividade produtiva ou de serviços que contribua com rendas
à nação ou substitua importações.
Às tarefas estratégicas, como a produção de alimentos que já dissemos
que constitui um assunto de segurança nacional, devemos continuar juntando o
maior número possível de pessoas, mediante todas as formas de propriedades
existentes e com a ordem requerida.
Podemos contar com muitos graduados universitários, em algumas
especialidades muito por em cima das necessidades, mas se não conseguirmos
mudar a mentalidade e criarmos as condições objetivas e subjetivas que
assegurem dispor com oportunidade da força de trabalho qualificada, quem
atenderá a terra? Quem trabalhará nas fábricas e nas oficinas? Quem realmente
criará as riquezas materiais que precisa o nosso povo? Às vezes dá a sensação
de que nos estamos comendo o socialismo antes de construí-lo e aspiramos a
gastar como se estivéssemos no comunismo.
Passando para outro tema, os sete meses transcorridos neste ano, foram
testemunhas de uma atuação destacada de Cuba na arena internacional. Até os nossos mais acérrimos inimigos não
podem negar que cresce o prestígio desta pequena ilha.
Acabamos de entregar ao Egito a presidência dos Não-Alinhados, movimento
que na opinião de seus países membros, nos últimos três anos, sob a direção de
Cuba, ficou revitalizado e possui uma coesão e influência superiores nos mais
variados foros mundiais.
Os povos e governos da América Latina e do Caribe, dando mais uma prova
das profundas mudanças acontecidas nos 50 anos decorridos desde o triunfo da
Revolução e que as pretensões de nos isolar neste hemisfério fracassaram,
reclamaram de modo unânime e com renovadas forças o levantamento do bloqueio
norte-americano na Cúpula das Américas
Foi contundente a vitória obtida pela ALBA e toda a região
Cuba participa ativamente dos diferentes mecanismos de integração que
existem na região. Seu ingresso como
membro pleno ao Grupo de Rio, no passado mês de dezembro, foi um fato de alta
relevância.
Nossas relações políticas e econômicas com a Venezuela e com o resto das
nações da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, bem como com
outros países da região e do resto do mundo avançam de maneira constante e
firme. A ALBA, foro de integração e de
solidariedade, consolida-se e, ao mesmo tempo, também começa a receber os
ataques do imperialismo.
Esta Assembléia acaba de adotar uma declaração sobre Honduras. Cuba condenou, de maneira firme o golpe de
Estado nesse país, apoiou resolutamente a restituição imediata e incondicional
do legítimo Presidente e expressou sua solidariedade com essa irmã nação. O que
acontecer em Honduras será decisivo para o futuro da Nossa América. O povo hondurenho terá a última palavra.
Apesar das dificuldades econômicas e financeiras, temos honrado nosso
compromisso moral em matéria de cooperação e de solidariedade internacional.
As duas nações da América Central que restavam por manter relações
diplomáticas conosco as estabeleceram nesses últimos meses.
Caberia se perguntar: que país está isolado nesta região? Não parece ser
Cuba.
Temos observado com atenção a atitude do novo Governo dos Estados Unidos
para com a nossa nação. Se tivermos em
conta estritamente os fatos, o essencial é que o bloqueio econômico, comercial
e financeiro permanece intacto e em completa aplicação, como o demonstra a
perseguição das nossas transações com terceiros países e a crescente imposição
de multas a companhias norte-americanas e subsidiárias estrangeiras. Igualmente
persiste a injustificada inclusão de Cuba na lista de Estados promotores do terrorismo
internacional que anualmente emite o Departamento de Estado.
As positivas, embora mínimas medidas anunciadas no passado 13 de abril,
nas vésperas da Cúpula das Américas perante o clamor anti-bloqueio de todo o
continente, que anulariam as restrições às viagens dos cubanos residentes nesse
país e às remessas aos seus familiares e que permitiriam também algumas
operações em matéria de telecomunicações, até este momento não foram
implementadas. É importante que isto seja conhecido, porque existe bastante
confusão e manipulação na imprensa internacional nesse sentido.
É verdade que tem diminuído a agressividade e a retórica anti-cubana por
parte da administração norte-americana e, após seis anos de suspensão por
decisão de Bush, foram restabelecidas no passado 14 de julho as conversações
entre ambos os governos sobre o tema migratório, as quais se desenvolveram de
forma séria e construtiva. Cuba reiterou que continuará cumprindo
escrupulosamente, como o fez até hoje, os acordos migratórios e denunciou o
estímulo que para as saídas ilegais e o contrabando de pessoas supõem a Lei de
Ajuste Cubano e a política de pés secos - pés molhados que aplica o governo dos
Estados Unidos.
Há algumas semanas, a Secretária de Estado Hillary Clinton declarou que:
“…estamo-nos abrindo ao diálogo com Cuba, mas estamos cientes de que queremos
ver mudanças fundamentais no regime cubano”, concluiu.
Estou na obrigação, com todo o respeito, de lhe responder à senhora
Clinton e ao mesmo tempo aos que na União Européia nos reclamam gestos
unilaterais na direção de desmontar nosso regime político e social.
Não fui eleito Presidente para restaurar o capitalismo em Cuba, nem para
entregar a Revolução. Fui eleito para
defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo, não para destruí-lo.
(Palmas prolongadas).
Essa questão deve ficar bem clara porque representa a firme vontade do
povo cubano ao aprovar em fevereiro de 1976 em referendo, com o voto direto e
secreto de 97,7% dos eleitores, a Constituição da República, a qual em seu
primeiro artigo expressa: “Cuba é um Estado Socialista de trabalhadores,
independente e soberano, organizado com todos e para o bem de todos, como
república unitária e democrática, para o desfrute da liberdade política, da
justiça social, do bem-estar individual e coletivo e da solidariedade humana”.
E mais recentemente no ano 2002, nomeadamente entre os dias 15 e 18 de
junho, 8 198 237 cidadãos, a quase totalidade da população em idade eleitoral,
assinaram a solicitação a esta Assembléia para promover a reforma
constitucional que ratificou em todas suas partes a Constituição da República e
declarou irrevogável o caráter socialista e o sistema político y social contido
em nossa lei fundamental, o que foi aprovado de modo unânime pelos deputados da
Assembléia Nacional em sessão extraordinária celebrada nos dias 24, 25 e 26 de
junho desse próprio ano.
Aproveito a oportunidade para reiterar a disposição de Cuba para
estabelecer com os Estados Unidos um diálogo respeitoso, entre iguais, sem
sombra para nossa independência, soberania e autodeterminação. Estamos prontos
para falar de tudo, e repito, de tudo, porém tanto de Cuba, quanto dos Estados
Unidos, não para negociar nosso sistema político e social. Não lhe pedimos aos
Estados Unidos que o faça. Devemos respeitar mutuamente nossas diferenças.
Não lhe reconhecemos ao governo desse país, nem a nenhum outro, nem a
qualquer conjunto de Estados, nenhuma jurisdição sobre nossos assuntos
soberanos.
Em Cuba desde o triunfo da Revolução não houve nenhuma execução
extrajudiciária, nem desaparecidos, nem torturados; retifico, em Cuba houve
tortura, sim, mas na Base Naval de Guantánamo, imposta a nossa Pátria há mais
de cem anos pela infame Emenda Platt aprovada no Congresso dos Estados Unidos
como condição para o cessar da ocupação militar ianque. Aí houve sim tortura, e isso faz parte do
território cubano, embora nós não a fizéssemos.
Por isso lhe dizemos, com todo respeito, à senhora Hillary Clinton,
Secretária de Estado desse país, que se quiser discutir de tudo, vamos discutir
de tudo, daqui, mas também de lá.
Foi anunciado que a prisão norte-americana de Guantánamo iria fechar, é
uma justa demanda da opinião pública mundial, mas o assunto não deve terminar
aí. Não renunciamos nem renunciaremos jamais à devolução incondicional desse
pedaço do território nacional.
Da mesma maneira que reiteramos a disposição de resolver as
discrepâncias com os Estados Unidos, esclareço que encaramos o assunto com
absoluta serenidade e sem pressa alguma. Há 50 anos estamos andando pelo gume
da navalha, nisso estamos muito bem treinados, e somos capazes de resistir mais
outros 50 anos de agressões e de bloqueio (Palmas).
Há quem diga que nos círculos de poder norte-americanos se esperará ao
desaparecimento da geração histórica da Revolução, uma aposta tenebrosa ao
redor do chamado “fator biológico” ou o que é o mesmo, a morte de Fidel e de
todos nós.
Os que assim pensam estão condenados ao fracasso porque as gerações de
patriotas revolucionários que nos sucederão em primeiro lugar nossa magnífica
juventude, nunca ficarão desarmadas ideologicamente e junto delas e do Partido,
na primeira linha estarão para sempre os Mambises do Século XXI: nossas
gloriosas Forças Armadas Revolucionárias, que foram capazes, desta vez, de entrar
vitoriosos em Santiago de Cuba no dia 1 de janeiro de 1959, com seu
Comandante-em-Chefe à frente (Palmas).
Não mencionei o Ministério do Interior porque ainda não estava criado
quando entramos em Santiago de Cuba; aliás, o consideramos dentro da mesma família
e com os mesmos objetivos.
Exemplo eloqüente dessa atitude são os nossos Cinco Heróis, prisioneiros
há 11 anos nos cárceres norte-americanos por combaterem os planos terroristas
contra Cuba. Aumenta cada vez mais o movimento mundial pela libertação deles e
esta Assembléia acordou hoje fazer um apelo aos parlamentos e povos do mundo
denunciando esta injustiça. Desde aqui enviamos a Gerardo, Ramón, Antonio,
Fernando e René um forte abraço e manifestamo-lhes nossa admiração por sua
inquebrantável firmeza, que já é um símbolo da Revolução Cubana (Palmas).
Resta-me um outro assunto substancial que abordar e que ontem foi
publicado na nossa imprensa. O VII Plenário do Comitê Central acordou adiar a
celebração do VI Congresso do Partido, o qual estava programado para finais do
presente ano.
É grande a tarefa que temos por diante os comunistas cubanos e todo
nosso povo. Trata-se de definir com a mais ampla participação popular a
sociedade socialista que aspiramos e podemos construir nas condições atuais e
futuras de Cuba, o modelo econômico que irá reger a vida da nação em benefício
dos nossos compatriotas e assegurar a irreversibilidade do regime sociopolítico
do país, única garantia para sua verdadeira independência.
Pode-se compreender a magnitude dos estudos em andamento, que abrangem
as principais facetas do trabalho nacional no meio das urgências e tensões
associadas à situação econômica.
Isto inclui, entre outros assuntos, o complexo processo da unificação
monetária para suprimir a dupla moeda —que foi necessário estabelecer em um
determinado momento—, a eliminação de gratuidades, salvo aquelas estabelecidas
na Constituição, e de subsídios indevidos, o sistema de retribuição salarial em
correspondência com o princípio socialista: “De cada qual segundo sua
capacidade, a cada qual segundo seu trabalho”.
Não teria sentido nem conteúdo um congresso formal que não aprofundasse
nestes assuntos estratégicos e não ditasse pautas para o futuro. Companheiros,
trata-se em outras palavras, de colocar o chocalho no gato, identificando como
tal os problemas principais e isso necessariamente nos levará mais algum tempo.
Como foi aprovado no VII Plenário do Comitê Central e foi explicada na
informação publicada ontem, primeiro se impõe concluir a preparação de todo o
Partido, depois analisar com a população em seu conjunto e só realizar o
Congresso quando esse grande processo tenha concluído. Esse é o verdadeiro
Congresso, em que se discuta com os comunistas e todo o povo todos os
problemas.
Se quisermos realizar um Congresso de verdade, em situações como a
atual, procurando dar solução aos problemas e olhando para o futuro, deve ser
feito dessa maneira. Tem de ser o povo, com seu Partido na vanguarda, quem
decida.
Em 50 anos de Revolução, em matéria de consulta com o povo, temos
suficiente experiência. A mais recente, a nível nacional, foi o processo de
análise do discurso do ato pelo 26 de julho de 2007
As colocações mais recorrentes se referiram à produção de alimentos, a
decisão irrenunciável de construir o socialismo, a substituição de importações,
a elevação da produção, a situação econômica e social, o conceito de que não se
pode gastar más do que se arrecada; as manifestações de corrupção e os fatos
delitivos, a preparação para a defesa e o papel dos quadros políticos e
administrativos. Como poderão constatar são temas muito ligados ao conteúdo do
Congresso e do futuro do país. Gostaria esclarecer agora, que esse processo foi
concebido então como um ensaio, pensando neste máximo evento partidarista.
O adiamento do mesmo não significa, no mais mínimo, uma paralisação em
sua preparação. Tudo o contrário, esta decisão abrange a necessidade de dar
passos inadiáveis, tais como a renovação dos organismos superiores de direção
do Partido.
O atual Comitê Central está formado por magníficos companheiros, mas
muitos deles não ocupam hoje as responsabilidades que ostentavam no momento de
sua eleição há doze anos, por um período que devia ser de cinco e tem-se
prolongado por causa do atraso acumulado na celebração do Congresso.
O Artigo 46 dos Estatutos do Partido estabelece: “No período entre um e
outro congresso, o Comitê Central pode convocar a Conferência Nacional para
tratar assuntos importantes da política do Partido. A Conferência Nacional terá
a faculdade de incorporar novos membros ao organismo e separar ou liberar dele
os que considerar conveniente. O número de participantes, a forma de eleição
destes e as normas para a preparação e desenvolvimento da Conferência Nacional
são estabelecidos pelo Birô Político”.
Em correspondência com este artigo, o VII Plenário acordou convocar uma
Conferência Nacional, fundamentalmente para eleger os novos organismos de
direção; isto é, o Comitê Central, o Birô Político e o Secretariado, que são os
responsáveis de continuar e culminar a preparação do Congresso. É um evento que
anteriormente não tínhamos realizado e que podemos organizar em um período
relativamente breve e assim o faremos.
A partir de 1 de janeiro de 1959, tem sido um princípio invariável a
análise junto do povo de cada problema importante, por duro que for. Se nós
conseguimos sobreviver durante meio século a todas as dificuldades e agressões,
tem sido porque a Revolução é obra da grande maioria dos cubanos.
Firmemente unidos, seremos conseqüentes com o legado da longa história
de luta do nosso povo, os ensinamentos de Fidel e o compromisso eterno com os
que morreram.
Muito obrigado.
(Ovação)